Reunião tratou de temas com repercussão nacional para a carreira, entre eles política remuneratória, vitaliciedade e atuação junto ao CNJ

O Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou reunião em formato híbrido, na quarta-feira (27), para analisar recentes decisões do Poder Judiciário com repercussão para a magistratura nacional.

O encontro reuniu o Conselho Executivo da AMB e os presidentes das 40 associações filiadas, no âmbito da estratégia institucional de mobilização permanente e de monitoramento sistemático dos temas relacionados à política remuneratória e às prerrogativas da carreira.

A presidente da AMB, Vanessa Mateus, apresentou um panorama dos fatos ocorridos ao longo da semana e relatou conversas mantidas, em Brasília, com autoridades do Judiciário sobre temas ligados à política remuneratória.

Entre os assuntos debatidos, Vanessa Mateus destacou as tratativas relacionadas à tabela remuneratória unificada, com avaliação inicial de que a medida pode favorecer a carreira sob a perspectiva remuneratória. As conversas sobre o tema seguem em andamento.

A presidente também informou que a AMB passará a realizar reuniões semanais, às segundas-feiras, com equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tratar dos itens com repercussão para a magistratura que integrarão a pauta de julgamento do plenário do órgão.

A iniciativa busca ampliar a proximidade institucional com o CNJ, permitindo acompanhamento mais próximo e célere dos temas de interesse da carreira levados ao plenário, a exemplo das discussões relacionadas ao contracheque único e à aposentadoria compulsória de magistrados.

Comunicação

A estratégia de comunicação da AMB diante do atual cenário envolvendo o Poder Judiciário também foi debatida durante a reunião.

Vanessa Mateus informou que concedeu entrevistas a veículos de imprensa para repercutir decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, as manifestações públicas têm como objetivos apresentar à sociedade o posicionamento institucional da AMB em defesa da magistratura, transmitir à cúpula do Judiciário a percepção da carreira sobre decisões recentes e manter os associados informados sobre a atuação tempestiva da entidade.

Também foi recomendado que os presidentes das associações filiadas concedam entrevistas em suas respectivas regiões, em posicionamentos institucionais previamente alinhados.

Vitaliciedade

A presidente da AMB relembrou a recente atuação da entidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal em defesa da vitaliciedade.

Ela recomendou que as associações filiadas reforcem junto aos magistrados o trabalho institucional realizado pela AMB no Senado, que resultou na reversão do risco de perda da garantia constitucional.

“Essa foi uma grande vitória que precisamos transmitir aos associados. Foi um árduo e bem-sucedido trabalho da AMB na audiência pública, na CCJ e no gabinete da relatora, com atuação determinante da nossa Diretoria na construção da redação que assegurou a vitaliciedade”, afirmou.

Sobre o tema, a vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB e presidente da Amaerj, Eunice Bitencourt Haddad, informou aos integrantes do Conselho de Representantes que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2024 que seguirá para o plenário do Senado contempla a redação sugerida pela entidade para garantir a vitaliciedade.

Comarcas de difícil provimento

Outro tema debatido na reunião foi a necessidade de incluir a política judiciária para as comarcas de difícil provimento nas conversas que a AMB e os presidentes das associações terão com o presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, e com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.

Ficou alinhado que o assunto será levado aos ministros nos próximos encontros institucionais, diante da relevância do tema para a magistratura nacional.

Participaram da reunião presencialmente o vice-presidente de Gestão e Prerrogativas da AMB e presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho; o vice-presidente de Planejamento Estratégico da AMB, Cristiano Vilhalba Flores; o secretário-geral da AMB, Tiago Souza Nogueira de Abreu; a tesoureira da AMB, Maria Isabel da Silva; a Diretora de Assuntos Jurídicos, Julianne Freire Marques; o presidente da Apamagis, Thiago Massad; a presidente da Asmego, Nathália Arantes; o presidente da Amajum; Edmundo Franca.

(Ascom/AMB)

Foto: Lucas Borges