Em encontro no Rio de Janeiro, o presidente do STF e do CNJ defendeu uma carreira jurisdicional íntegra e bem remunerada

A reforma Administrativa pautou a edição do Diálogos da Magistratura no Rio de Janeiro. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta segunda-feira (1º) de encontro com juízes e desembargadores do Rio de Janeiro, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).

Durante a reunião, a discussão sobre a proposta de reforma administrativa em tramitação no Congresso foi o ponto central. Barroso deixou claro que considera inaceitável qualquer tentativa de diferenciar a Magistratura do Ministério Público.

“Acabar com a equiparação da Magistratura com o Ministério Público é inegociável”, disse. Em seguida, reforçou sua posição sobre a valorização da carreira: “Sou um defensor da boa remuneração para que tenhamos uma magistratura íntegra e bem paga”.

Para o ministro, as negociações sobre a reforma devem distinguir pontos legítimos daqueles que não o são.

Construção de consensos

O encontro integrou o programa Diálogos da Magistratura, iniciativa da AMB em parceria com o STF e o CNJ, que promove escuta ativa entre o presidente do Judiciário e magistrados de todos os ramos da Justiça. Desde 2024, já foram realizadas 19 edições em capitais brasileiras.

A vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB e presidente da Amaerj, Eunice Haddad, destacou a importância da escuta ativa: “Essa escuta constrói consensos e torna o Judiciário um poder mais forte”. Segundo ela, Barroso tem se consolidado como uma liderança de diálogo: “O espírito de diálogo do ministro inspira confiança em todos nós”.

Conquistas e avanços

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, citou conquistas recentes da carreira, como a licença compensatória, a permuta entre juízes de direito, a tramitação da PEC do VTM e a execução do próprio programa Diálogos da Magistratura.

“Estou há três décadas na magistratura e talvez esse seja o nosso melhor momento em diversos aspectos”, afirmou.

Balanço da gestão

Na conversa, Barroso também apresentou um balanço de sua gestão à frente do CNJ, destacando projetos como o Exame Nacional da Magistratura, o Exame Nacional de Cartórios, melhorias na execução fiscal, políticas de paridade de gênero e cotas raciais nos concursos, além do “Pacto pela linguagem simples”, a padronização de ementas, o Portal Único do Judiciário e a identificação de áreas concentradoras de litigiosidade.

Os magistrados presentes puderam dialogar diretamente com o presidente do STF e do CNJ sobre temas como reforma administrativa, litigiosidade, justiça itinerante e sustentabilidade.

Entre as autoridades presentes estavam Cláudio Martinewski, vice-presidente Institucional da AMB; Vanessa Mateus, coordenadora da Justiça Estadual da AMB; Thiago Massad, assessor da AMB e presidente da Apamagis; Mauro Pereira Martins, diretor-geral do CPJ; Cristiano Vilhalba Flores, presidente da Ajuris; e Edmundo Franca, presidente da Amajum. Também compuseram a mesa a secretária-geral do CNJ, Adriana Alves dos Santos Cruz; a assessora-chefe da presidência do CNJ, Leila Mascarenhas; o juiz auxiliar do CNJ, Frederico Montedonio Rêgo; e o presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto de Castro.

A próxima edição do Diálogos da Magistratura será realizada em Boa Vista (RR), no dia 15 de setembro.

Ascom/AMB