Diretoria da AMB participou do lançamento do plano, que firmou acordos para cumprir mais de 300 metas de melhorias do sistema prisional

A AMB participou do lançamento do programa Pena Justa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para combater as violações de direitos humanos no sistema prisional.

O plano prevê mais de 300 metas até 2027, incluindo melhorias na infraestrutura dos presídios, acesso à saúde e educação, além de oportunidades de ressocialização para egressos.

O Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, participou da cerimônia de lançamento do plano.

Durante a cerimônia no STF, o ministro Luís Roberto Barroso destacou que o programa representa uma “virada de chave” no enfrentamento da superlotação e da violência carcerária.

“O que estamos fazendo é um exercício de empatia, não com ingenuidade nem desapreço à situação das vítimas nem para oferecer mordomias inaceitáveis para essas pessoas, mas apenas para dar condições mínimas de dignidade para que elas não saiam de lá pior do que entraram”, disse.

O Ministro da Justiça e ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, destacou a urgência das medidas. “Esse é um passo gigantesco para que o Estado consiga recuperar o território que hoje é controlado pelas facções”, disse o ministro.

Os acordos assinados incluem incentivos ao empreendedorismo para detentas e apoio a estados em projetos de reinserção social.

O programa também lançou o Emprega 347, que reserva vagas em obras do PAC para ex-detentos e condenados em regime semiaberto.

O Pena Justa atende à decisão do STF na ADPF 347, que reconheceu um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário e determinou ações do poder público para resolvê-lo.

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)