PRONUNCIAMENTO:  

A FEDERAÇÃO LATINOAMERICANA DE MAGISTRADOS (FLAM) expressa o repúdio e sua condenação ante o ataque e assassinato do Promotor de Justiça Marcelo Vásconez, que foi baleado, junto com seu segurança, no dia 25 de outubro de 2024 em Manta, República do Equador.

A luta pela independência permanente, real e efetiva do Poder Judiciário frente a agentes externos, em cada um dos países da América Latina, constitui o objetivo primordial da FLAM. Trata-se de um valor inalienável da forma democrática de governo e um eixo imprescindível para a vigência do Estado de Direito; postulado que é compartilhado pelos Presidentes de Cortes Supremas e Tribunais Supremos de Justiça, reunidos na XVII Cumbre Judicial Iberoamericana em Santiago de Chile em 2014, onde se adotou um PROTOCOLO IBEROAMERICANO PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS JUÍZES COMO BASE DE SUA INDEPENDÊNCIA.

Em razão disso e com o que foi assinalado pela Corte, esta Federação sustenta que “o Estado deve garantir que funcionários judiciais, fiscais, investigadores e demais operadores de justiça contem com um sistema de segurança e proteção adequado, levando em conta as circunstâncias dos casos a seu cargo e o lugar onde se encontram trabalhando, que lhes permita desempenhar suas funções com a devida diligência”.

Nessa linha argumentativa, a FLAM SOLICITA às autoridades de investigação que façam todos os esforços necessários para que muito em breve se conheça a autoria desse atentado, permitindo que os responsáveis sejam processados e condenados.

Isso porque cabe a cada Estado proteger os operadores de justiça frente a ataques, atos de intimidação, ameaças e assédios, investigando quem comete violações contra seus direitos e sancionando-os efetivamente. Se os Estados não garantirem a segurança de seus operadores de justiça contra toda classe de pressões externas, incluindo as represálias diretamente dirigidas a atacar sua pessoa e família, o exercício da função jurisdicional pode ser gravemente afetado, frustrando o acesso à justiça.

No entanto, é preocupante que a violência exercida contra os operadores de justiça seja perpetrada de maneira constante em vários países da região e se concretize em assassinatos, ameaças e intimidações que continuam sendo os principais obstáculos que enfrentam no exercício de suas funções. O mais grave é que a maioria desses crimes não é adequadamente investigada e menos ainda sancionada criminalmente, contribuindo assim para manter o clima de impunidade.

Finalmente, a Federação Latinoamericana De Magistrados (FLAM) CONCLAMA as altas autoridades judiciais do Equador que acompanhem as investigações, para que o ocorrido não fique sem resposta do aparato estatal e que, além disso, se lhes ofereça a proteção necessária.

Buenos Aires, 28 de outubro de 2024.

MARCELO GALLO TAGLE

 Presidente da Federação Latinoamericana de Magistrados (FLAM)

Confira a íntegra do pronunciamento.