A AMB apoia a iniciativa que visa tornar os comunicados e atos do Poder Judiciário mais compreensíveis aos cidadãos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a primeira edição do Selo Linguagem Simples 2024 em evento realizado na quarta-feira (16), no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta ocasião, 48 órgãos da Justiça foram reconhecidos por adotarem uma comunicação direta na prestação jurisdicional, contribuindo para tornar os atos e comunicados mais acessíveis ao público.

Nesta primeira edição, 750 iniciativas foram inscritas, com 60 finalistas e 48 certificadas. Dentre os contemplados, estão 23 tribunais da Justiça Estadual, 10 tribunais do Trabalho, 9 tribunais eleitorais, além do STJ, CJF, dois tribunais da Justiça Militar e dois da Justiça Federal.

Para a concessão do selo, o CNJ considerou critérios como: simplificação da linguagem (redução de jargões técnicos), criação de manuais explicativos, brevidade nas comunicações, protocolos de eventos sem formalismos excessivos e inclusão de linguagem acessível para pessoas com deficiência.

O presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso, destacou a evolução da linguagem no Direito, afirmando que clareza e simplicidade são hoje sinal de verdadeiro conhecimento jurídico. "Quem sabe o que está falando fala com simplicidade e, sempre que possível, com sujeito, verbo e predicado, nessa ordem, porque ajuda muito a compreensão," ressaltou.

O Selo Linguagem Simples foi criado pelo CNJ em dezembro de 2023 (Portaria CNJ nº 351/2023), incentivando o uso da linguagem simples. A entrega do selo será feita anualmente em outubro, mês que celebra o Dia Internacional da Linguagem Simples (13/10).

Controle de constitucionalidade

Também na quarta-feira (16), a Diretoria da AMB compareceu ao lançamento da segunda edição do livro “Controle de constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos”, de autoria do ministro Gilmar Mendes (STF).

O lançamento foi realizado no STF. A obra é considerada um marco no estudo sobre o tema no país. Publicada originalmente em 1990, resultado da dissertação de mestrado do ministro na Universidade de Brasília (UnB).

Representando a AMB, estiveram presentes na cerimônia do "Selo Linguagem Simples" e ao lançamento da segunda edição da publicação a vice-presidente Administrativa da AMB, Julianne Freire Marques; a vice-presidente de Valorização do Magistrado e Políticas Remuneratórias da AMB e presidente da Asmego, Patrícia Carrijo; e o secretário da AMB e presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho.

E também o diretor de Assuntos Legislativos da AMB, Leonardo Trigueiro; e o presidente da Almagis, Helio Pinheiro.