Projeto de Lei 4015/23 retornou para a Câmara dos Deputados depois de ser aprovado no Senado

A Diretoria da AMB intensifica as articulações em prol da aprovação do PL Atividade de Risco. O texto foi a principal pauta do encontro com o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O Projeto de Lei 4015/23 será apreciado pela Câmara dos Deputados, após ser aprovado no Senado Federal no começo deste mês.

Os Magistrados pediram celeridade na apreciação da proposição, diante da urgência da matéria.

“Quando o projeto foi aprovado em agosto do ano passado na Câmara, o Presidente Arthur Lira nos ouviu com muita sensibilidade e nos apoiou. Sabemos que desta vez não será diferente e que teremos em breve a aprovação definitiva pelos congressistas. Infelizmente essa é uma discussão urgente, em razão da insegurança no trabalho de juízes de todo o Brasil. A matéria faz justiça a quem compromete a própria segurança para cumprir a missão de dirimir os conflitos sociais”, afirmou o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

O Projeto de Lei preenche uma lacuna legislativa de proteção aos Magistrados. O texto torna qualificado o homicídio praticado contra os membros da carreira e prevê reforço na segurança orgânica, escolta, fornecimento de coletes balísticos e a blindagem de veículos para Juízes. O PL também garante a vedação do vazamento de dados pessoais que possam colocar em risco a integridade física de quem está na missão de julgar.

Também participaram da reunião o Diretor-Adjunto da Diretoria de Segurança na Região Nordeste, Desembargador Fábio Ferrário e o Assessor Especial da Presidência da AMB, Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.

Proteção à missão jurisdicional

Iniciado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2191/2023, que reconhece a Magistratura como atividade de risco permanente, foi aprovado no dia 9 de agosto de 2023 e havia sido remetido ao Senado Federal no dia 16 do mesmo mês.

A tramitação no Senado também foi rápida, refletindo a importância da matéria. No dia 24 de abril foi aprovado: na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o parecer apresentado pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA); em 8 de maio — vitória no Plenário.

A proposta foi apresentada aos Parlamentares pela AMB e estava apensada ao PL 996/2015.

Os dados da pesquisa “Perfil da Magistratura Latino-americana”, realizada pelo Centro de Pesquisas Judiciais da AMB (CPJ), em parceria com a Federação Latinoamericana de Magistrados (FLAM) e o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE) apontaram que cinco em cada dez Magistrados já sofreram ameaças à vida ou à integridade física. Mais de 15% dos Juízes se sentem totalmente inseguros e apenas 20% seguros para exercer a missão e o dever de julgar.

Na elaboração do texto, o Deputado Luciano Amaral, autor do PL, afirmou que a pesquisa realizada pelo CPJ mostrou dados estarrecedores e forneceu o embasamento necessário para a elaboração da proposta legislativa.

CLIQUE AQUI para acessar o estudo do CPJ que embasou o PL da Atividade de Risco

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)