Palestra reuniu, em São Luís (MA), os Presidentes da AMB, AMMA e o Senador Weverton Rocha, relator do PL da atividade de risco; encontro contou também com os Presidentes da Conamp e AMPEM

As conquistas da Magistratura no Poder Legislativo e o trabalho associativo institucional direcionado a novos avanços no Parlamento foram tema da palestra “Os desafios da Magistratura e do MP em Matéria Legislativa”, realizada na quinta-feira (9), na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em São Luís (MA).

Na ocasião, lideranças associativas da Magistratura e do Ministério Público homenagearam o Senador Weverton Rocha (PDT-MA) relator do Projeto de Lei 4015/2023 que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

O Projeto de Lei 4015/2023 foi aprovado no Senado Federal na última quarta-feira, representando uma importante vitória para as carreiras que necessitam de maior proteção.

Parceria

No encontro, o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, afirmou que o Senador é um grande parceiro da Magistratura.

“Temos tido a felicidade de encontrar gente como o Senador Weverton que, de peito aberto, abraça essas causas e assume com muita responsabilidade a defesa da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria brasileira”, disse o Magistrado que acrescentou ainda: “O Senador Rodrigo Pacheco também tem falado reiteradamente à imprensa a favor da Magistratura e do Ministério Público”.

Na palestra aos Magistrados, Promotores e Defensores Públicos, em São Luís, o Presidente da AMB lembrou que a contribuição do Senador Weverton possui três grandes destaques: a aprovação da PEC da Permuta (Emenda Constitucional 130/2023); a aprovação do PL da Atividade de risco e o apoio, também, à Proposta de Emenda Constitucional nº 10, que reestrutura a carreira da Magistratura.

O anfitrião do encontro e Presidente da AMMA, Holídice Barros, também falou sobre a importância da aprovação do PL da Atividade de Risco e da Permuta dizendo que o Senador é uma das vozes da Magistratura no Poder Legislativo.

“É muito importante termos esse bom diálogo com os parlamentares e é nesse sentido que queria externalizar meu profundo agradecimento ao Senador Weverton, ele tem sido um grande interlocutor em favor da Magistratura nacional.”

Na palestra, o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim, abordou o trabalho associativo das entidades representativas do Ministério Público e da Magistratura dizendo que a atuação tem foco na mobilização, articulação e diálogo propositivo.

O Presidente da Conamp agradeceu ao Senador a atuação parlamentar necessária para a aprovação do PL 4015/2023. “Esse é um momento importante de reafirmação do movimento associativo não só do Ministério Público como também da Magistratura, e dessa união e do trabalho feito, não em prol das nossas carreiras, mas em prol da sociedade brasileira.”

O Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Procurador Carlos Augusto Soares, abordou a importância da interlocução permanente com o Legislativo em busca do fortalecimento das carreiras do Ministério Público e da Magistratura. “Hoje, podemos ter mais tranquilidade por sabermos que se constrói, no âmbito do Congresso Nacional, o fortalecimento do Ministério Público e da Magistratura como instituições essenciais à sociedade.”

Atuação legislativa

O Senador Weverton Rocha apresentou sua atuação legislativa no Senado Federal e destacou as proposições que são de sua autoria ou relatoria e que possuem relação com o Sistema de Justiça.

Entre essas matérias, o Parlamentar citou a PEC da Permuta, o PL da atividade de risco, o projeto relacionado à composição dos Tribunais Regionais Federais (TRF) e a Lei da Advocacia, entre outras proposições.

Durante o encontro, o Senador defendeu a valorização das carreiras.

“Tendo posição e condição de ouvir - e tenho feito isso porque todos os dias aprendo um pouco -, isso me ajuda a dar essa contribuição. E uma das coisas que ouvi muito nos últimos meses foi o Pacheco falando da importância de se fazer justiça, de verdade, nesta questão de uma carreira exclusiva, específica e que não pode ser criminalizada”, disse o Senador ao se referir à Magistratura e ao Ministério Público.

“Fazer comparações com o que não pode ser comparado é ruim e não é ruim para o Legislativo, para o Executivo ou para o Judiciário, é ruim para a democracia”, comentou.

Homenagens

Ao fim da palestra, o Presidente da AMMA homenageou o Senador com a entrega da Medalha Madalena Serejo. A medalha foi instituída pela Associação com o objetivo de reconhecer personalidades que prestam elevada contribuição à justiça e práticas que aperfeiçoam a prestação jurisdicional.

O parlamentar também recebeu a comenda Ordem do Mérito entregue pelo Presidente da AMPEM em reconhecimento aos serviços prestados à carreira do MP e da Magistratura.

Estiveram presentes ao evento também o Secretário da AMB e Presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho; e o Diretor de Igualdade Racial da AMB e 1º Vice-Presidente da AMMA, Marco Adriano Ramos Fonseca.