Estudo conduzido por pesquisadores da Universidade de Coimbra, em Portugal, revelou que os juízes do país estão vulneráveis ao desenvolvimento de stress ocupacional e síndrome de burnout "em função de fatores intrínsecos à sua atividade provisional", como a sobrecarga de trabalho. O cenário preocupante dos magistrados europeus – muitos dos quais passam por tratamento psicológico e tomam remédios – é melhor, no entanto, do que a situação dos colegas brasileiros; afinal, estes, entre outros motivos, consideradas as proporções, julgam mais e recebem menos.

A pesquisa, publicada em abril na revista científica eletrônica portuguesa E-Psi, ouviu 342 juízes com o intuito de medir o stress a que se encontram submetidos e avaliar as estratégias de enfrentamento adotadas. Enquanto 16,67% relatam receber acompanhamento psicológico atualmente, 17,54% indicam ter necessitado de atendimento no passado. Além disso, 34,21% ingerem ansiolíticos e 36,84% fazem uso de antidepressivos.

Outro indicador da sondagem – intitulada "O Stress ocupacional dos Juízes portugueses: Os contributos do Inventário de Stress para Profissionais Forenses" – é que 92,4% concordam que a falta de recursos adequados (humanos e tecnológicos) no Sistema de Justiça é "uma grande fonte de stress e impede um exercício mais eficaz de suas funções". 20,13% dos entrevistados apresentam “elevado” stress ocupacional, o qual também está presente, em nível “moderado”, em 59,65% dos casos.

As descobertas dos estudiosos portugueses lançam luzes sobre um problema detectado, anteriormente, do lado de cá do Oceano Atlântico, no levantamento "Perfil da Magistratura Latinoamericana", realizado pelo Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Federação Latino-Americana de Magistrados (FLAM) e o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).

De acordo com os números, no Brasil, 59% dos magistrados afirmam que o cargo prejudica a saúde. No Uruguai, o índice sobe para 64%. A utilização de medicamentos para stress e ansiedade é reportada por 33% dos juízes brasileiros e uruguaios, alcançando 39% no caso dos da Bolívia. 51% dos entrevistados brasileiros já necessitaram de intervenção médica ou psicológica após o ingresso na carreira. No Uruguai, foram 53%, e, no Chile, 50%.

As conclusões de ambos os estudos denotam um quadro de adoecimento geral, decorrente do stress crônico, visto que a natureza da magistratura envolve alta responsabilidade e constante pressão para a tomada de decisões que afetam profundamente o cotidiano das pessoas. Some-se a isso a enorme carga de trabalho, com imensas quantidades de processos para analisar e prazos rigorosos a cumprir.

Ademais, a intensa dedicação exigida pela função complica a conciliação entre a vida profissional e pessoal, afetando negativamente os relacionamentos e o bem-estar dos juízes – sem falar na ausência de apoio institucional. A pá de cal está nas expectativas da população e na cobrança de resultados que, com frequência, não se coadunam com a legislação em vigor.

Apesar das semelhanças nas dificuldades enfrentadas aqui e além-mar, há uma disparidade gritante. Conforme estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Eurostat (órgão estatístico da União Europeia), em 2021, o gasto médio por habitante com o Judiciário brasileiro foi de € 86,50; na Europa, o valor chegou a € 107. Em relação aos subsídios anuais recebidos pelos membros das cortes supremas, em 2020, o valor foi de € 80.534,33 no Brasil e € 106.089,50 na Europa.

Segundo dados da Comissão Europeia pela Eficiência da Justiça (Cepej), a média de "casos novos" no Judiciário para cada cem habitantes foi de 3,57 nas nações europeias em 2020. No Brasil o índice é três vezes maior: 12,35. No tocante aos "casos resolvidos", proporção semelhante se observa: 3,26 para cada cem habitantes na Europa contra 11,39 no Brasil.

Tal recorte sublinha o desafio do Judiciário brasileiro – que, não obstante os recursos limitados, mantém um desempenho robusto em termos de volume de trabalho, contribuindo para a arrecadação estatal e para a manutenção da ordem social, especialmente em tempos de crise, como a pandemia de covid-19 e a invasão às sedes dos Três Poderes.

É urgente, portanto, a adoção de medidas que revertam essa tendência; do contrário, o adoecimento dos magistrados se refletirá na queda da qualidade da prestação jurisdicional, em prejuízo, irreversível, de toda a sociedade.

Frederico Mendes Júnior, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense