Secretário de Assuntos da Justiça Eleitoral da AMB, Des. Octavio Boccalini, participou de encontro com cúpula do TSE

A Diretoria da AMB reuniu-se com representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) brasileiros para reforçar a importância da Justiça eleitoral na integridade da democracia em ano de eleições municipais.

“Os Tribunais desempenham um papel fundamental na garantia da lisura e transparência dos processos eleitorais, assegurando a legitimidade dos resultados. A AMB está atenta aos desafios enfrentados por esse ramo do Poder Judiciário, especialmente em um ano de eleições”, afirmou o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

No encontro, o Desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, Presidente do Colégio de Presidentes dos TREs (COPTREL) e Secretário-Geral de Assuntos da Justiça Eleitoral da AMB, discutiu a implementação do Juiz de Garantias e de uma força-tarefa sobre a biometria na Justiça Eleitoral.

“A reunião com os Tribunais foi crucial para definirmos metas na implementação do Juiz de Garantias ‒ que promove a separação de competências e atribuições entre os Magistrados com atuação nas fases investigativa e processual ‒ e para definirmos uma atuação conjunta sobre a biometria. A Diretoria da AMB está à disposição dos Tribunais para garantir um pleito tranquilo neste ano”, afirmou o Desembargador.

A Vice-Presidente Administrativa da AMB, Julianne Freire Marques, a Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Joriza Magalhães Pinheiro, a Coordenadora da Justiça Estadual, Vanessa Mateus e o Secretário da AMB e presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho também participaram do encontro com os representantes dos TREs.

Reunião no TSE

O Desembargador Octavio Boccalini também participou de uma reunião com o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Alexandre de Moraes. O encontro reuniu os Presidentes dos TREs de todo o país a fim de traçar ações conjuntas para o pleito municipal deste ano.

Foram definidas três frentes de atuação: instalação do juízo de garantias no âmbito da Justiça Eleitoral; esforço concentrado para agilizar a realização do cadastramento biométrico do eleitorado; e participação dos Tribunais nas ações do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).

Durante a reunião, a relatora das resoluções que valerão para o pleito deste ano, Ministra Cármen Lúcia, reiterou a necessidade de provimento de cargos de Juiz eleitoral em todas as comarcas, sobretudo em contexto de riscos para a lisura do pleito municipal, em razão do possível mau uso da inteligência artificial nas campanhas.

“Em qualquer eleição é importante [a atuação do Juiz eleitoral], mas, na municipal, não ter um Juiz presencialmente, eu não vou dizer que inviabiliza, mas dificulta a eleição. O Brasil, neste momento, não pode ter eleição municipal com comarca vaga, porque nós sabemos que há um número de Juízes suficientes”, assinalou a Ministra.

Mais de 150 milhões de eleitores devem comparecer às urnas para eleger prefeitos e vereadores em 2024. As eleições municipais serão realizadas no dia 6 de outubro. O eventual segundo turno deve ocorrer no último domingo do mês (27/10), nas cidades com mais de 200 mil eleitores.

Curso de Direito Eleitoral

A eleição municipal deste ano será tema de um curso exclusivo da Escola Nacional da Magistratura coordenado pelo Presidente Frederico Mendes Júnior.

A formação “Direito Eleitoral com Enfoque nas Eleições” terá a participação de docentes renomados da área, como o ex-Ministro substituto do TSE, Joelson Dias.

O curso vai tratar em detalhes sobre assuntos cada vez mais relevantes no Direito Eleitoral, como financiamento de campanhas, liberdade de expressão, condições de elegibilidade, contenciosos e crimes eleitorais.

Fotos: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)