Evento vai destacar a linguagem simples no Judiciário. O encontro será entre os dias 15 e 17 de maio

Estão abertas as inscrições para o 53º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O encontro ocorrerá de 15 a 17 de maio, no Centro de Convenções Arq. Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande (MS).

Criado em 1997, o Fonaje visa integrar magistrados atuantes no sistema de Juizados Especiais estaduais, o qual abriga quase 20% dos processos em trâmite no Judiciário.

O tema desta edição será a “Linguagem Simples no Juizado: Inclusão e Cidadania”. Para o Secretário-Geral dos Juizados Especiais da AMB,Fernando Swain Ganem (TJ-PR), a linguagem simples busca melhorar a interação entre o Judiciário e a sociedade.

“A primeira edição do Fonaje deste ano prima pela valorização dos critérios da Lei 9.099/95, dentre eles o da simplicidade, buscando soluções para que a linguagem seja mais simples, o que torna mais acessível e inclusivo esse sistema do Judiciário. Assim, estamos também nos aliando à campanha recentemente inaugurada pelo Ministro Barroso no CNJ, que também tem feito inúmeros termos de cooperação com Tribunais em busca desse objetivo para que o Judiciário seja compreendido em sua essência”, afirmou.

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Carta de Belo Horizonte

A cada evento, os participantes estudam e debatem os principais temas da área com o objetivo de aprimorar a prestação de serviços judiciários e auxiliar na padronização de procedimentos adotados no país.

A última edição aconteceu em 2023 na capital mineira, e resultou na apresentação da Carta de Belo Horizonte que, dentre outros enunciados, destacou a necessidade de trazer o movimento de inovação para dentro do sistema dos Juizados Especiais com objetivo de aumentar eficiência e efetividade dos serviços e melhorar a experiência do jurisdicionado.

O encontro em Belo Horizonte também reafirmou a importância da pacificação social como um dos pilares dos Juizados Especiais, em particular os criminais, onde o consenso entre as partes é essencial para resolução de conflitos.

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)