Atuação institucional visa sensibilizar deputados sobre importância do tema

A Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reuniu-se ao longo da semana com lideranças da Câmara dos Deputados para tratar do Projeto de Lei 3/2024, que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências. A proposta é de autoria do Executivo federal e tramita em regime de urgência constitucional.

A atuação institucional da AMB em relação à proposição visa sensibilizar os deputados sobre a relevância do tema e o posicionamento da entidade. O Presidente Interino da AMB, Juiz Emanuel Bonfim, comentou que o PL 3/2024 necessita de maior amadurecimento e discussão.

“Esse é um tema de grande impacto na economia e que requer um debate qualificado e profundo, exatamente pelas implicações que possui no mundo dos negócios. E foi isso que procuramos transmitir em nossos encontros, porque buscamos aprimorar essa proposta e fazer uma discussão maior sobre a questão”, disse.

Em algumas das agendas sobre o PL 3/2024, o Presidente Interino esteve acompanhado da Juíza da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Clarissa Somesom Tauk. A Magistrada lida com a questão das falências e recuperações judiciais. Ela também é Diretora-Adjunta da Apamagis e membro da Diretoria da AMB Mulheres.

A Juíza afirmou que o PL 3/2024 necessita ser debatido amplamente para maior visibilidade sobre as consequências das alterações propostas.

“Na forma como essas alterações estão sendo colocadas, há pontos que evidenciam o incremento da litigiosidade, o que ocasionará uma maior intervenção judicial, e por consequência, a morosidade do processo. Além do risco evidente da falência se tornar mais interessante aos credores, o que poderá provocar uma quebra em massa das empresas.”

A Diretoria da AMB esteve com o 2º Vice-Líder do bloco MDB, PSD, Republicanos e Pode, Deputado Ismael Alexandrino; com o Coordenador da bancada do estado de Pernambuco, Deputado Carlos Veras; com o líder do Bloco do União, PP, Federação PSDB, Deputado Doutor Luizinho; e com o Deputado Zé Neto. Foram mantidos encontros também com integrantes das assessorias técnicas das lideranças da Câmara.

Em fevereiro, a AMB elaborou uma nota técnica expondo que o PL 3/2024 possui alguns pontos preocupantes, entre os quais o risco de descaracterização dos objetivos da Lei de Falências e a possibilidade de subtração da jurisdição dos atos essenciais de controle sobre o processo, em prejuízo da eficiência, da legalidade e da segurança jurídica.