Publicação também traça a estratégia de atuação da Entidade nacional em 2024 para aprovação dos temas de interesse nos Poderes Legislativo e Judiciário

A nova edição da revista AMB+ demonstra que o ano de 2023 inaugurou um novo capítulo da história da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com conquistas que garantiram a valorização e o fortalecimento da carreira.

A publicação apresenta um balanço do primeiro ano da gestão do Presidente Frederico Mendes Júnior e a mobilização feita pela Diretoria da AMB para a aprovação de temas relevantes para a Magistratura brasileira.

Entre os destaques desta edição estão a votação e promulgação da PEC da Permuta; o projeto de lei, já chancelado pela Câmara dos Deputados, que reconhece a Magistratura como atividade de risco; a aprovação e a sanção do PL que reajustou o subsídio dos Ministros do STF; e os desdobramentos da PEC 10/2023, que institui a valorização por tempo de exercício da Magistratura, promovendo uma reestruturação na carreira que faz justiça à antiguidade na função.

No âmbito do CNJ podemos destacar a aprovação da resolução que reforça a equiparação constitucional de direitos e deveres entre a Magistratura e o Ministério Público; a fixação de um piso de reembolso dos gastos referentes às despesas médicas e à garantia do auxílio-creche a todos os Juízes do país. Outra grande conquista foi a criação do Programa de Preparação à Aposentadoria e de Valorização dos Magistrados aposentados, que incentiva a participação de Juízes aposentados nos Tribunais.

Ao rememorar os avanços nesta edição da revista AMB+, o Presidente Frederico Mendes Júnior reitera que a Entidade nacional possui uma estratégia definida para assegurar a continuidade das conquistas também neste ano.

“Em 2024, reforçar a colaboração com as entidades parceiras e as Associações regionais será essencial para alcançarmos novos horizontes. Privilegiaremos o relacionamento construtivo com todas as esferas do poder e a sociedade civil. Nossa missão permanecerá inalterada: fortalecer a Magistratura, não só como carreira pública, mas, sobretudo, como coluna fundamental do Estado Democrático de Direito”, relata o dirigente na “Carta aos Leitores”.

Confira ainda a reportagem sobre o Programa Justo Acesso, do TJ-PI, com práticas inovadoras para levar os serviços da justiça ao interior do Piauí; uma nova parceria entre a AMB e a Câmara dos Deputados para o fortalecimento do “Programa Justiça e Cidadania se aprendem na Escola”; e uma entrevista exclusiva com a Ministra do STJ, Daniela Teixeira.

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Boa leitura!