Encontro contou com a participação de Magistrados de várias associações e de tribunais

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou a 2ª Reunião da Diretoria de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Deficiência ou que possuam Filhos e Dependentes nessa condição.

O encontro contou com a participação de Magistrados de vários estados em reunião virtual, que tratou do fortalecimento da representatividade das pessoas com deficiência nas Associações de Magistrados, nos tribunais e na sociedade, entre outros assuntos.

Entre os destaques, a possibilidade de realização, em 2024, do I Encontro Nacional dos Magistrados PCD. A questão ficou de ser debatida em novo encontro.

O segundo item da pauta abordou a criação de Diretoria representativa específica de Magistrados com Deficiência nas Associações Estaduais/Trabalhistas. Sobre essa questão, houve a deliberação de que a AMB buscará sensibilizar as entidades de Magistrados sobre a importância de criação dessa Diretoria para o apoio a Magistrados PCD ou que possuam filhos ou dependentes nessa condição.

Em outro item, foi discutida a possibilidade de os integrantes das Associações de Magistrados participarem das Comissões de Inclusão e Acessibilidade dos tribunais. Em relação a esse assunto, houve a deliberação de que a AMB irá oficiar as cortes solicitando que as comissões possuam assento para os representantes dos Juízes e Desembargadores com deficiência.

Houve também a deliberação sobre pedido de providência da AMB junto ao CNJ solicitando decisão com poder vinculante acerca da validade indeterminada do laudo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para os laudos comprobatórios de doenças graves e deficiências.

Outros temas tratados foram — as condições nos estados para emissão da carteira de identidade para autistas e demais PCDs; o quadro atual nos tribunais relativo ao pagamento do auxílio-saúde, com acréscimo de 50% para Magistrados PCDs ou com filhos e dependentes nessa condição; e a isenção de IPVA nos estados para pessoas com necessidades especiais ou portadores de doenças graves.

A 2 ª Reunião da Diretoria de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Deficiência ou que possuam filhos e dependentes nessa condição foi conduzida pelo Diretor-Geral da AMB de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Deficiência ou Filhos e Dependentes nessa Condição (DPI), Marcus Vinicius Gouvea Quintas, pelos Diretores Flávio Henrique de Melo e Israela Cláudia da Silva Pontes e pelo Secretário-Geral da AMB, Adriano Seduvim.

Ao fim do encontro, o Diretor-Geral Marcus Vinicius Gouvea Quintas comentou o apoio que tem recebido da Presidência da AMB. “O Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, tem feito um trabalho excepcional e muito colaborativo e continuará prestigiando a Diretoria de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Deficiência ou Filhos e Dependentes nessa Condição (DPI) e dando encaminhamento às nossas demandas.”