Código Civil: sugestões para atualização da Lei devem ser enviadas para Comissão de Juristas do Senado
AMB integra grupo que debaterá a reforma do Código Civil no Senado
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) integra, no Senado Federal, a Comissão de Juristas que tratará da reforma do Código Civil de 2002. No último encontro, em setembro, com o propósito de conferir ampla visibilidade aos debates e fomentar a participação da sociedade e especialistas no tema, foi divulgado pelo Senado um canal para recebimento das sugestões à Comissão:
As colaborações podem ser enviadas até o dia 03/11/2023.
Além disso, com o intuito de ampliar o debate sobre o tema, a Comissão definiu as datas e locais das próximas audiências públicas:
- 23/10/2023 às 10h30, na Sede da OAB-SP em São Paulo (SP);
- 20/11/2023 às 14h, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em Porto Alegre (RS);
- 07/12/2023, às 14h, no Tribunal de Justiça da Bahia em Salvador (BA).
O Presidente da Comissão, Ministro Luis Felipe Salomão, destacou durante reunião que as contribuições são de grande importância. “São temas de extrema relevância e interesse geral da sociedade. Os atuais princípios conferem segurança jurídica, e nós pretendemos manter isso. O que nós precisamos é atualizar essa norma, dadas as mudanças da sociedade nesses últimos tempos”, explicou.
A AMB é representada na Comissão pela Vice-Presidente de Valorização da Magistratura da AMB e Presidente da Associação Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Patrícia Carrijo.
A comissão terá 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. As atividades devem ser concluídas em março de 2024.
Henrique Bolgue (Ascom/AMB)
