Com alta demanda, juizados são considerados porta de entrada dos cidadãos à justiça

Os juizados especiais concentram grande volume dos processos que ingressam na justiça e por sua importância e representatividade demandam aprimoramentos e investimentos.

O assunto foi um dos temas do encontro inédito da última quarta-feira (13) entre o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, a Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e 32 entidades filiadas.

Durante a reunião, o Ministro apresentou as diretrizes da gestão que pretende conduzir à frente do STF e do CNJ a partir de 28 de setembro, informando que o aprimoramento dos juizados especiais é uma das prioridades.

Barroso mencionou que aproximadamente 50% da demanda atual do judiciário pode estar nos juizados especiais, mas disse ser necessário verificar o percentual exato para se ter uma real dimensão da questão.

Ainda assim, disse, a movimentação é elevada, inclusive porque inclui as demandas previdenciárias, e é preciso formular medidas para dar suporte a esses órgãos da justiça.

“Começo a achar que a gente talvez precise de um tratamento específico para os juizados especiais. Gosto de trabalhar com estatísticas e precisamos, primeiro, confirmar se os juizados especiais representam cerca de 50% da demanda do Poder Judiciário. Essa premissa é importante e, se for verdadeira, precisaremos de uma resolução específica para a valorização dos juizados especiais”, disse o Ministro.

Dados recentes do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário do CNJ mostram que, dos 2.489.968 novos casos da Justiça Federal entre janeiro e junho deste ano, 1.387.289 entraram em juizados especiais.

Entre os processos pendentes, na Justiça Federal o estoque total é de 12.547.671, sendo que 5.218834 tramitam em juizados especiais.

Durante a análise do tema no encontro, o Secretário-geral da Secretaria de Juizados Especiais da AMB e Secretário-geral do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), Fernando Ganem, expôs a importância de aprimoramentos desses órgãos, exatamente pela grande concentração de ações e pelo tratamento mais célere dos processos.

Uma das necessidades, apontou ele, é o desenvolvimento de ferramentas que ajudem os juizados especiais a identificar as demandas judiciárias predatórias, separando-as das demandas de massa que são legítimas.

Outro ponto é a busca por maiores investimento. “É importante valorizarmos os juizados especiais porque são a porta de entrada dos cidadãos na justiça brasileira. São órgãos que precisam de investimento em mais estrutura e pessoal como suporte ao grande volume de processos com os quais lidam”, disse Ganem.

Durante a reunião, alguns Magistrados comentaram sobre a necessidade de verificação das especificidades de cada estado, as diferenças na estrutura dos juizados e a importância dessas representações estarem presentes nas periferias das cidades.