Presidente interina, Patrícia Carrijo, convida entidades filiadas à AMB para participarem do processo

Nesta segunda-feira (4), a Comissão da Reforma do Código Civil foi instalada no Senado Federal e contou com a participação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), representada pela Presidente Interina, Patrícia Carrijo. O grupo é formado por uma comissão de juristas que terá 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil.

“Buscamos modernizar o Código Civil Brasileiro para refletir as mudanças sociais, tecnológicas e econômicas do século XXI, promovendo justiça, equidade e segurança jurídica em nossa sociedade”, destacou a Magistrada.

Em 2023, o Código Civil completou 20 anos de vigência. De acordo com o Corregedor Nacional da Justiça e Presidente da Comissão, Ministro Luis Felipe Salomão, a norma já apresenta defasagem - uma vez que o texto começou a sua trajetória nos anos 70 e tramitou por quase 30 anos até a sua transformação em lei. “Eu tenho certeza de que vamos produzir um trabalho histórico nesta Comissão”, destacou o Ministro.

A comissão de juristas definiu, em sua primeira reunião, a criação de grupos de trabalho temáticos com sub-relatores, além da realização de reuniões ordinárias e de audiências públicas. Por enquanto, também estão previstas audiências especiais nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste. Os grupos definidos são: parte geral; obrigações e responsabilidade civil; contratos; empresa; direito de família; sucessões; direito digital.

Participe da mudança

A AMB convida todos os filiados a enviarem sugestões de melhorias para o Código Civil por meio do endereço eletrônico [email protected] até o dia 25 de setembro.

As sugestões serão compiladas e entregues à Comissão no Senado, que entregará o Projeto de Lei à Presidência do Senado.

Também são integrantes da comissão de juristas: Marco Buzzi, Cesar Asfor Rocha, Maria Isabel Gallotti Rodrigues, João Otávio de Noronha, Angelica Carlini, Carlos Eduardo de Oliveira, Claudia Lima Marques, Daniel Carnio, Edvaldo Brito, Flavio Galdino, Giselda Hironaka, Gustavo Tepedino, José Fernando Simão, Judith Martins-Costa, Laura Porto, Marcelo Milagres, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Mario Luiz Delgado Régis, Maria Berenice Dias, Moacyr Lobato de Campos Filho, Nelson Rosenvald, Pablo Stolze Gagliano, Paula Forgioni, Rodrigo Mudrovitsch, Ricardo Campos, Rolf Madaleno, Rogério Marrone Sampaio e Carlos Antônio Vieira Fernandes Filho.

Paula Andrade (Ascom/AMB)