"Precisamos nos deparar com mais mulheres em posições de destaque, em cargos de chefia e que recebam o devido reconhecimento por seu esforço", avaliou o Presidente da AMB

A desigualdade estrutural entre homens e mulheres na Magistratura ainda é um grande desafio para o Judiciário brasileiro, ao desenvolver normativas a fim de garantir o princípio da equidade de gênero conforme preconizado na Constituição Federal. O Relatório Justiça em Números 2023 traz pela primeira vez um descritivo sobre quantitativo de Juízas, Desembargadoras e Ministras. Os dados foram apresentados na 2ª edição do Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ nº.255. O evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça acontece no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e termina nesta quinta-feira (31).

" O objetivo do seminário é disseminar conhecimento e resultados de pesquisas sobre a participação feminina, oportunizar a troca de experiências entre Tribunais e Conselhos e desenvolver, nas oficinas de trabalho, produtos para instrumentalizar a implementação da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário", disse a Conselheira Salise Sanchotene (CNJ).

Durante a abertura do evento, o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, destacou a importância da discussão da temática para a construção de um futuro mais plural no Judiciário. “O debate sobre a condição da mulher e seus papéis sociais nos espaços públicos mostra-se essencial para a conscientização dos avanços e dos desafios diante da criação de ambientes mais plurais e equânimes entre mulheres e homens”, avaliou.

Pela paridade

O Relatório Justiça em Números revela que apenas 38% de seus membros são mulheres, enquanto, na Europa, por exemplo, o quantitativo de Juízas já corresponde a mais da metade da Magistratura: 58,5%. Tal disparidade torna-se mais evidente entre Desembargadores e Desembargadoras, as mulheres representam 25%; e, entre Ministros e Ministras, 18%.

O Conselho Nacional tem dado importantes passos no enfrentamento à desigualdade de gênero. Desde a edição da Resolução CNJ nº 255, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, o Conselho já realizou outros avanços na temática, como a edição da Resolução CNJ nº 496/2023, que alterou a Resolução CNJ nº 75/ 2009 e tornou obrigatória a paridade de gênero na composição de comissões examinadoras e bancas de concurso para a Magistratura; e da Portaria CNJ nº 82/2023, que prevê pontuação dos Tribunais no Prêmio CNJ Qualidade 2023 quanto à implementação da Política Nacional de Incentivo à Participação.

Para a Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, o evento Mulheres na Justiça marca a multiplicidade das questões relacionadas às mulheres, “ sem perder de vista a unidade decorrente da compreensão de uma igual dignidade que guarnece a existência de todas nós”, disse. Segundo a Ministra, o seminário traz uma dimensão analítica sobre a problemática ao que ela chama de “enfrentamento de vazios que vulneram o feminino e por consequência o próprio conceito de democracia em um Estado de Direito”, afirmou.

“O evento conta com oficinas que trazem detalhamento à exigência de uma política judiciária nacional de incentivo e de valorização da participação feminina no Poder Judiciário”, destacou a Presidente que também ressaltou: “... que tornamos conscientes de que equidade não é apenas expressão, mas ganha a vida na multiplicidade de nossas expressões existenciais. Para essa pluralidade conceitual, empregamos o vocábulo de maior extensão – o vocábulo de maior dimensão do coletivo, a humanidade. Que todas as existências humanas sejam contempladas para a universalidade dos direitos. Que a fixação retratada por costumes excludentes de uma ordem patriarcal seja revistada para a liberação de nossas reais identidades e potências”, finalizou.

A Ministra Assusete Magalhães (STJ) trouxe a reflexão de que a participação feminina no Judiciário tem crescido, entretanto, há muito ainda a ser feito. “...ainda há um árduo caminho a percorrer na busca da garantia plena e efetiva das mulheres e da igualdade de oportunidades para liderança em todos os níveis de tomadas de decisão conforme preceitua o 5º objetivo do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, que visa o alcance da igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e de meninas”, avaliou.

O Presidente do Superior Tribunal do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, alertou que o tema equidade é uma preocupação de homens e de mulheres. “Os homens têm a responsabilidade e o compromisso de se fazer presentes, participar das discussões e se comprometer com medidas efetivas para a construção da equidade”, afirmou o Ministro.

A Resolução CNJ nº 255 irá completar cinco anos na próxima semana. A Ministra Cármen Lúcia (STF) falou da importância das ações afirmativas no combate às desigualdades estruturais.

“A sociedade é desigual numa dinâmica desumana, mas que precisa se igualar para dar cobro à dignidade humana e aos princípios constitucionais a incluir o mais repetido na Constituição Brasileira, que é o da Igualdade, era preciso que se afirmasse direitos e afirmasse práticas que levam a superação de preconceitos”, avaliou a Ministra que acrescentou também: “As ações afirmativas são isso – afirmar para transformar. Uma série de ações estabelecidas exatamente para que, pela convivência se saiba, que a mulher naquilo que depende de conhecimento, inteligência, nós temos mulheres em todos os campos que podem atuar igualmente aos homens, portanto, a participação tem que ser igual. É isso que é o princípio da igualdade”.

A ministra pediu à Presidente Rosa Weber a atualização da Resolução CNJ nº 255. “Não adianta ficar discutindo os mesmos dados e as mesmas propostas, embora sejam importantíssimas as oficinas e os encontros. Precisamos agora de ações transformativas. Afirmar para transformar. Transformar para humanizar democraticamente”, afirmou. A Ministra disse que não deseja mais ser representada. “Portanto, não temos de ficar lutando, para sempre, com esse discurso velho de que nós queremos representação. Nós queremos nos apresentar. Nós queremos estar presentes, não que alguém nos represente”.

Nota Pública

AMB e Associações da Magistratura reforçam compromisso com o incentivo à igualdade de gênero no Poder Judiciário. Segundo a nota pública, a baixa representatividade feminina no Poder Judiciário não é, assim, um problema exclusivo das mulheres, mas de toda a sociedade. Neste contexto, as entidades, vigilantes no compromisso com a democracia e a igualdade substancial, renovam as esperanças no envolvimento dos Poderes públicos na construção coletiva de um Poder Judiciário plural e democrático.

“O direito fundamental à igualdade deve interessar a todas as pessoas e a todas as instituições e precisa ser o horizonte que deve marcar políticas e ações. Nesse contexto, a AMB, como maior entidade representativa da magistratura no nosso país, tem legitimidade e está verdadeiramente engajada no estimular a participação feminina nos tribunais, no incentivar o fortalecimento da liderança das mulheres, no combate a comportamentos discriminatórios, machistas ou sexistas e no incluir os homens no debate e na busca da igualdade de gênero”, afirmou a Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Joriza Magalhães Pinheiro.

Para a Vice-Presidente Administrativa da AMB e Diretora da AMB Mulheres, Julianne Freire Marques, “a presença de mulheres em todas as esferas do Judiciário é exigência de uma sociedade plural e condição da efetiva representatividade das decisões judiciais”.

Jonathas Nacaratte (ASCOM)