“Vamos analisar com cuidado e muita responsabilidade as mudanças do Código Civil, as quais afetam a sociedade como um todo”, afirmou a Vice-Presidente da AMB, Patrícia Carrijo, que faz parte do grupo

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) integra, no Senado Federal, a Comissão de Juristas que tratará da reforma do Código Civil de 2002. A Vice-Presidente de Valorização do Magistrado e Políticas Remuneratórias da AMB e Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Patrícia Carrijo, participará dos debates da comissão criada pelo Presidente do Congresso Nacional , Rodrigo Pacheco.

A cerimônia de criação da Comissão aconteceu nesta quinta-feira (24), na sala de audiências da Presidência do Senado. Integram o grupo, Ministros, Desembargadores, Juristas e Professores renomados. A comissão terá a missão de propor um anteprojeto de lei de atualização e reforma do Código Civil de 2002.

De acordo com a Juíza Patrícia Carrijo, a Magistratura pode contribuir de forma significativa com os trabalhos para a reformulação do Código Civil. “É uma missão que assumo com honra e comprometimento. Os Magistrados, que são os operadores da legislação, podem contribuir significativamente com suas visões. Vamos analisar com cuidado e muita responsabilidade as mudanças do Código Civil, porque elas afetam a sociedade como um todo. E estamos à disposição da Magistratura, que pode auxiliar no debate”, concluiu a Magistrada.

O Presidente Rodrigo Pacheco afirmou que é necessário que exista uma revisão legislativa, mas que preserve a segurança jurídica. “ Há a necessidade da discussão sobre a legislação, mas com a preservação da segurança jurídica. Nos últimos anos, tivemos uma evolução das relações a partir do ambiente digital, inclusive nas relações familiares, que impõe, de fato, uma atualização”, disse.

O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão (STJ), presidirá a Comissão. O Ministro afirmou que, nos 15 anos que integra o Superior Tribunal de Justiça, percebeu que houve uma mudança social que deve refletir no Código Civil. “Na última década, a evolução da sociedade aconteceu em diversos campos, como a comunicação, nos negócios, contratos, entre outros. O Código Civil é o diploma legal que cuida da nossa vida desde antes do nascimento, até depois da morte e precisamos estar atentos às revoluções sociais”, afirmou.

O grupo de Juristas deverá apresentar um anteprojeto de Lei em 180 dias, que será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e, posteriormente, pelo Plenário da Casa Legislativa.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)