Entidade faz parte de grupo com 24 dos principais atores do Poder Judiciário na área da infância e juventude

Quais as dificuldades para efetivar a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância? Esse foi o exercício proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outros 23 atores do Poder Judiciário durante oficina de elaboração de plano de ação para política judiciária pela primeira infância. O encontro foi realizado na quarta-feira (16), na sede do CNJ, em Brasília, e contou com a participação da Diretoria da AMB.

O objetivo do trabalho é definir a adaptação da estrutura do Poder Judiciário ao que está previsto em duas normas de referência: o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016); e a Resolução CNJ n. 470/2022, que instituiu a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância. “Foi um encontro muito importante para estabelecermos as políticas para a Primeira Infância, que é uma Lei nacional, que atribui aos tribunais algumas responsabilidades importantes que precisam ser desenvolvidas dentro das coordenadorias da Primeira Infância”, explicou a Juíza Vera Deboni, Assessora da Presidência e Secretária da Infância e Juventude da AMB, a qual representou a entidade no encontro. De acordo com a Magistrada, a infância e a juventude é uma prioridade absoluta.

“A AMB tem muito a contribuir dentro desse processo, especialmente trazendo as boas práticas executadas por diversos juízes das Varas de Infância”.

“Ao final, teremos um desenho das necessárias ações de curto, médio e longo prazos que servirão de balizas para a construção de planos no âmbito dos tribunais de Justiça em todos os estados e no Distrito Federal, para alcançarmos efetiva melhoria na prestação dos serviços judiciários na área da infância e da juventude”, explicou o Presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), conselheiro do CNJ Richard Pae Kim. O Foninj tem a atribuição de propor medidas de coordenação, elaboração e execução de políticas públicas para aprimoramento da prestação dos serviços do Judiciário na área da infância e juventude.

O resultado da Oficina irá gerar a primeira versão do Plano Nacional do Judiciário para a Primeira Infância. A proposta será analisada pelo Fórum e, em seguida, será submetida a uma consulta pública, com participação aberta, por meio da internet. Na sequência, deverá passar pela validação dos órgãos técnicos internos do CNJ para, então, ser apresentada, na forma de resolução, ao Plenário do Conselho. “Esse será um importante instrumento para que as futuras políticas judiciárias sejam edificadas”, disse Pae Kim.

Paula Andrade (Ascom/AMB)