As entidades elaborarão nota técnica conjunta sobre o PL 533/2019 e ampliarão o debate com Parlamentares

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se reuniu, nesta sexta-feira (23), com o Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) e com o Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (FONAMEC) para debater o Projeto de Lei (PL) 533/2019, que busca alterar o Código de Processo Civil (CPC), instituindo o instituto da pretensão resistida.

O PL está em tramitação na Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, incluirá dois parágrafos ao CPC, fazendo com que o autor de ações judiciais precise demonstrar que buscou uma solução administrativa para o conflito antes de demandar o Poder Judiciário.

Na reunião, as entidades debateram a importância de um entendimento comum sobre o tema, uma vez que a possível alteração no CPC influenciará na prestação jurisdicional ao cidadão. A AMB, o FONAJE e o FONAMEC emitirão nota técnica conjunta sobre o tema. O grupo também buscará ampliar o debate sobre a proposta com Parlamentares e com o Relator do PL na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Deputado Vinícius Carvalho.

De acordo com o Diretor-Geral da Diretoria de Assuntos Legislativos da AMB, Leonardo Trigueiro, é importante a consolidação de uma posição entre as entidades. “Estamos debatendo intensamente as alterações propostas pelo Projeto de Lei e trabalhando em uma posição integrada entre a AMB e todos os fóruns pertinentes”.

O Diretor-Geral da Diretoria de Assuntos Legislativos voltados à legislação Processual Civil e Juizados Especiais, Felipe Gonçalves, afirmou que as três entidades atuarão no Congresso Nacional para garantir os interesses dos Magistrados. “O encontro foi importantíssimo, pois pudemos debater o PL 533/2019 com o objetivo de alinhamos os posicionamentos institucionais”. O Magistrado destacou ainda: “o intuito é a emissão de uma nota conjunta para que, reunidos, a AMB e os dois Fóruns Nacionais possam representar os interesses de diferentes segmentos da Magistratura junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, concluiu.

Para o Secretário-Geral da Secretaria de Juizados Especiais da AMB, Fernando Swain Ganem, a reunião foi essencial para o encaminhamento da questão pelas entidades. “Esse encontro foi de salutar relevância para que a AMB, ouvindo FONAJE e FONAMEC, tenha um entendimento alinhado com relação ao tema. Assim, a Associação poderá traçar a melhor estratégia para promover um diálogo produtivo com o Congresso Nacional durante o trâmite do projeto”, disse.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)