“No Congresso Nacional, estamos ampliando o diálogo com os Deputados para demonstrar a realidade vivida hoje pela Magistratura e a necessidade de uma legislação que proteja a carreira”, afirmou o Presidente da AMB

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se reuniu, nesta quarta-feira (31), com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para tratar do Projeto de Lei 2191/2023, que reconhece a Magistratura como atividade de risco permanente. Na ocasião, a entidade reafirmou a importância da proposição para garantir a segurança dos Magistrados.

O PL, apresentado pelo Deputado Luciano Amaral, torna qualificado o homicídio praticado contra os membros dessa carreira, bem como garante outras medidas de proteção aos Juízes como o reforço na segurança orgânica, escolta, fornecimento de coletes balísticos e a blindagem de veículos. O PL também garante a vedação do vazamento de dados pessoais que possam colocar em risco a integridade física de Magistrados.

A justificação do Projeto de Lei afirma que a proteção de Magistrados - bem como o reconhecimento de que estes realizam atividade com risco indissociável da função - deve ser realizada com a criação de mecanismos no plano legislativo.

Casos de Juízes ameaçados são cada vez mais frequentes. Recentemente, a Juíza Titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi ameaçada por membros de uma facção criminosa, que afirmaram que sequestrariam um membro de sua família caso ela não expedisse alvarás de soltura de membros da organização. Outros planos para a execução de Magistrados também foram descobertos pela Polícia e evitados.

No Congresso Nacional, a AMB está reforçando aos Parlamentares a necessidade da tramitação e aprovação do Projeto de Lei. “São frequentes as notícias de Magistrados que sofrem ameaças à vida e à integridade física. No Congresso Nacional, estamos ampliando o diálogo com os Deputados para demonstrar a realidade vivida hoje pela Magistratura e a necessidade de uma legislação que proteja a carreira, garantindo mais segurança, qualidade de vida e, consequentemente, uma melhor prestação jurisdicional”, afirmou o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

O Diretor-Geral da Diretoria de Segurança dos Magistrados da AMB, Desembargador Edison Brandão; e o Diretor da Diretoria Adjunta de Segurança dos Magistrados da Região Nordeste, Desembargador Fábio Ferrário também participaram do encontro com Arthur Lira.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)