Quem aderir à campanha Se Renda à Infância poderá abater do valor a pagar ou obter acréscimo na restituição do Imposto de Renda

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apoia a campanha “Se Renda à Infância”, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da ação é incentivar a doação de parte do Imposto de Renda para a realização de programas e projetos de promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Ao entregar a declaração do IR, os contribuintes podem fazer essa opção, gerando um abatimento do valor a pagar, ou um acréscimo do valor da restituição do imposto. A destinação é de no máximo 3% para pessoas físicas e 1% para pessoa jurídica, de acordo com as regras da Receita Federal.

Os recursos serão destinados para os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescentes e posteriormente aplicados em projetos, programas e ações voltados à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da juventude.

De acordo com o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, a campanha colabora para a efetiva aplicação dos direitos de crianças e adolescentes. “A AMB respalda esta campanha, uma vez que os recursos arrecadados ajudam a garantir o direito constitucional à proteção integral”, afirmou.

Para a Secretária de Infância e Juventude da AMB e membro do Fórum Nacional da Infância e da Juventude do CNJ (FONINJ), Desembargadora Vera Deboni, a destinação de recursos pode mudar realidades. “Anualmente, há um potencial de doação de pessoas físicas de mais de R$ 9 bilhões, mas apenas R$ 278 milhões foram doados oficialmente. Com a ajuda dos colegas, podemos mudar a realidade de centenas de crianças e adolescentes”, destacou.

Como fazer

Para participar, o contribuinte deve preencher a declaração do IR no formato completo e fazer a opção da destinação na ficha de declaração, selecionando o campo Criança e Adolescente. É possível escolher se a destinação do recurso será para um fundo nacional, distrital, estadual ou municipal, indicando qual estado ou cidade receberá a doação.

Ao fazer a opção, o sistema calcula o valor da contribuição de forma automática, gerando uma guia de recolhimento por meio de um Documento de Arrecadação Fiscal (Darf). Desta forma, o contribuinte fornece uma destinação objetiva de parte do imposto devido.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda em 2023 encerra no dia 31 de maio.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)