A proposição apresentada pela AMB permite a troca entre Juízes de Direito nos Tribunais. A medida garante o princípio da eficiência

Nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/2019, chamada PEC da Permuta, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. A proposição, de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), permite que Juízes de Direito troquem de Tribunal, garantindo o princípio da eficiência, além propiciar o convívio com seus familiares no estado onde nasceram. A comissão aprovou a admissibilidade e o mérito da PEC, em conformidade com a Constituição Federal.

A mudança de lotação ocorrerá a pedido ou pela troca acordada entre os membros da esfera estadual, desde que ocupem o mesmo grau na carreira. O mesmo mecanismo é aplicado nas Justiças Federal e Trabalhista e, com a aprovação da PEC, passaria a valer também nos Tribunais Estaduais.

A Diretoria da AMB acompanhou a votação na CCJ. Para o Presidente da entidade, Frederico Mendes Júnior, essa é uma vitória para a Magistratura. “Desde a apresentação da proposta na Câmara dos Deputados, a AMB atuou junto ao Parlamento para demonstrar a importância da PEC para garantir mais dignidade aos Juízes brasileiros, que atuam fora de sua terra de origem. A permuta entre Magistrados nos Tribunais não causa nenhum prejuízo aos cofres públicos ou ao funcionamento do Poder Judiciário. Mais do que isso: garante a aplicação do direito constitucional à convivência familiar”, destacou.

Tramitação

As articulações para a apresentação da PEC iniciaram ainda em 2018, a partir da elaboração da minuta do projeto pelo Juiz Nelson Fernando de Medeiros Martins, na Comissão da Permuta da AMB. Em 2019, a Coordenadoria da Justiça Estadual da associação coletou as assinaturas necessárias para que a proposta fosse apresentada na Câmara dos Deputados.

Em março de 2022, a PEC foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados e seguiu sua tramitação no Senado Federal. Agora, com a aprovação da CCJ, a proposta será votada em Plenário após inclusão da Ordem do Dia.

A AMB seguirá atuando junto aos parlamentares para garantir uma tramitação célere, que resulte na aprovação da proposição na Casa Legislativa.

Encontros

Na terça-feira (09), a Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) esteve no Senado Federal para articular as pautas de interesse da Magistratura, como a PEC da Permuta.

Os diretores da entidade estiveram com os Senadores Oriovisto Guimarães e Mecias de Jesus – membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – para falar sobre a importância da aprovação da PEC 162/2019.

Estiveram nas reuniões, além do Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, a Vice-Presidente Administrativa, Julianne Freire Marques; o Secretário da AMB e Presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho; a Presidente da ASMETO, Odete Almeida; e a Presidente da AMAGES, Glícia Ribeiro.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)

Foto: Sidney Lins Jr