Exposição organizada pela AMB com informações sobre o projeto está no Museu do STF até 30 de maio

Promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a mostra “Magistratura Cidadã: da normativa constitucional à efetivação dos direitos sociais”, exposta no Museu do Supremo Tribunal Federal (STF), traz como um dos destaques o trabalho realizado pela Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas. Há 15 anos ela estuda e trabalha com o direito de pertencer. Entre pilhas de processos à espera de arquivamento por falta de localização do genitor e a inúmeras audiências para reunião com famílias, foram mais de 10,3 mil casos de reconhecimento filial, sendo 61% deles espontâneos. O diferencial desse projeto é que foi totalmente realizado com uma metodologia psicossocial exclusiva, desenvolvida pela própria magistrada.

Ter o nome do pai e da mãe na certidão de nascimento é um direito fundamental de toda criança, garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, a ausência do registro de um dos genitores causa constrangimento, exclusão e o desconhecimento de uma parte da história de vida. Para fazer o registro tardio de paternidade ou de maternidade, a pessoa deve buscar a Justiça, ou a Defensoria Pública. Quando não houver o reconhecimento espontâneo, faz-se o ajuizamento da chamada Ação de Investigação de Paternidade.

“O que nós fazemos no Núcleo de Promoção da Filiação (NPF) é visitar as escolas, identificar as crianças que não têm o registro completo, convocamos as famílias para uma reunião com psicólogos e assistentes sociais para buscarmos informações sobre o caso, depois localizamos o genitor ausente e, em uma audiência de conciliação, buscamos o reconhecimento espontâneo”, contou a magistrada, que coordena o espaço. “Mesmo quando falta informação como nome completo ou endereço, a gente busca no local de trabalho, nas redes sociais, vamos atrás de referências, não nos inibimos”, brincou.

A atuação proativa do NPF fez com que o percentual de crianças de Maceió registradas sem o nome do pai caísse de 20% para 6%. “Também conseguimos uma economia enorme de tempo e de recursos financeiros para o Tribunal. Um caso no NPF além de ser rápido custa 30% do valor de um processo de Investigação de Paternidade”, contou a Juíza Ana Florinda.

O impacto do NPF para o Poder Judiciário inclui ainda os acordos de guarda, convivência e alimentos, homologados pela magistrada, além da realização de coletas de DNA durante a própria audiência, contribuindo significativamente para o desafogamento do Judiciário.

Das diversas histórias de vida que acompanhou durante todos esses anos, a magistrada lembra do caso de um pai idoso que não tinha registrado nenhum dos 14 filhos por vergonha de ser analfabeto, e do caso de um jornalista que conseguiu o registro tardio do nome da própria mãe em sua certidão de nascimento por meio de teleconferência. “Ele chorava tanto que comoveu toda a nossa equipe. Nunca é só um nome em um papel. É o reconhecimento e registro de toda uma história de vida e isso tem um impacto emocional muito grande nas pessoas”, completou.

Detalhes do projeto da Magistrada Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas podem ser conferidos na exposição “Magistratura Cidadã”, no Museu do STF, até o dia 31 de maio de 2023.

Paula Andrade (Ascom/AMB)