“Eles carregam, historicamente, um grande estigma de marginalização e de exclusão, é preciso que a Justiça sempre esteja atenta, vigilante e diligente para garantir e promover os direitos da população indígena brasileira”, destacou o presidente da AMB

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o simpósio internacional com o tema “Povos Indígenas: Natureza e Justiça”, realizado em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O objetivo é promover reflexões sobre a luta histórica da população indígena brasileira – seus direitos e a cultura, que ainda permanece viva em face do apagamento.
“Os debates acerca dos interesses contemporâneos se revestem de especial importância para o aprimoramento das políticas públicas, além de contribuir para a busca da excelência da prestação jurisdicional”, afirmou a presidente ministra Maria Thereza de Assis Moura (STJ).

A presidente ministra Rosa Weber (STF) destacou a importância do tema.
“Simpósio esse a conjugar cultura e direito dando visibilidade à questão indígena e a natureza no âmbito das comemorações do mês de abril. Sensibilizar corações e mentes; viabilizar caminhos jurídicos de tutela efetiva nos termos da nossa Constituição Cidadã – são medidas que se complementam de modo orgânico para a interação das mudanças individuais e sociais de que necessitamos enquanto povo e nação”, avaliou.

O evento tem a exposição fotográfica de Sebastião Salgado com a mesma temática do simpósio. O ministro Herman Benjamim (STJ) é o organizador científico do encontro. “É a primeira vez que o Superior Tribunal de Justiça debate o direito da população indígena brasileira. Embora julgue quase que semanalmente litígios relacionados a eles. Nós juízes precisamos entender que nós somos convocados a protegê-los porque a Constituição e as leis determinam. O Juiz que não entender isso está sendo desobediente, desrespeitoso com a Constituição e as leis. Certamente, não terá um bom julgamento pelas gerações futuras”, afirmou o ministro.

Por certo, os direitos da população indígena brasileira precisam — e devem ser — um cuidado constante do Poder Judiciário e, nesse sentido, é uma preocupação da AMB. Tanto que, há pouco, o Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da entidade, firmou parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o JusBrasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a fim de analisar decisões desta Corte quanto ao direito da população indígena brasileira no período de 2000 a 2023. Essa pesquisa objetiva entender como a jurisprudência tem se posicionado quanto a esse tema e quais são as mais relevantes questões e controvérsias jurídicas que têm surgido nesse período. O coordenador da pesquisa é o Vice-Diretor do CPJ, Desembargador Clayton do Albuquerque Maranhão, que também prestigiou o Simpósio, ao lado do Diretor de Assuntos Legislativos da AMB Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

"A despeito do resultado desse trabalho, já nos cabe reforçar que a garantia dos direitos da população indígena brasileira perpassa pelo reconhecimento, também pelo Poder Judiciário, de que é não apenas importante, mas necessária a construção ativa de uma comunidade inclusiva, que promova direitos iguais e respeito mútuo", disse o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, na abertura do simpósio.

O Juiz Frederico Mendes Júnior também abordou a relevância da CF para a população indígena brasileira. “A Constituição é um marco na conquista e garantia de direitos pela população indígena brasileira, de maneira a não subsistir dúvida quanto ao dever estatal de empreender esforços necessários à concretização de sua dignidade”, disse o Magistrado que acrescentou: “Com efeito, impôs-se ao Estado brasileiro o dever de proteger, a um só tempo, as manifestações culturais da população indígena e os seus direitos territoriais. Significa dizer, em outras palavras: cabe ao Estado a promoção e garantia de políticas que permitam aos grupos historicamente marginalizados o exercício efetivo de todos os seus direitos fundamentais em igualdade com os demais”.

Participaram da abertura, a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; a Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL - MG).

Também fizeram parte da mesa, o fotógrafo Sebastião Salgado e a Diretora Jurídica do Banco do Brasil, Lucinéia Possar.
Após a abertura oficial, houve o debate do painel Povos Indígenas e Estado de Direito. A moderadora foi a presidente do STJ, Ministra Maria Thereza de Assis Moura e as conferencistas – Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva e a Presidente da Funai, Joenia Wapichana.

Assista à abertura completa do simpósio:

Assista ao segundo dia de evento: