A Magistrada Christiana D’arc Sandim criou a iniciativa Judiciário Humanizado e Sem Fronteiras, que permite o ajuizamento de ações trabalhistas de forma telepresencial

Cerca de um ano antes do mundo parar diante da pandemia da Covid-19, o Poder Judiciário já buscava formas de aproximar os cidadãos de seus direitos. Em 2019, a Vara do Trabalho de Plácido de Castro, no Acre, iniciou o projeto Judiciário Humanizado e Sem Fronteiras, pioneiro em possibilitar o ajuizamento telepresencial de ações trabalhistas.

O projeto idealizado pela Juíza Christiana D’arc Sandim é uma das iniciativas em destaque na exposição “Magistratura Cidadã: da Normativa Constitucional à efetivação dos direitos sociais”, instalada no Museu do Supremo Tribunal Federal (STF). A mostra exalta o protagonismo de Magistrados(as) na busca por um Judiciário mais humano e pela concretização da cidadania.

A Magistrada esteve no museu e pode ver de perto o destaque dado ao seu projeto, uma ideia inovadora, que conseguiu superar as distâncias geográficas e maximizar o acesso da população à Justiça ao permitir o exercício remoto do jus postulandi - a peculiaridade da Justiça Trabalhista que possibilita que o jurisdicionado postule a ação sem a necessidade de um advogado.

A iniciativa foi homenageada no museu do STF

“Quando começamos o projeto, percebemos que a tecnologia existe para aproximar as pessoas e não afastá-las. Antes deste, a Justiça só chegava à casa de alguém por meio de um oficial de Justiça. Hoje, ela pode buscar os seus direitos sem sair de casa”, disse Christiana emocionada.

Ela ainda fez questão de enviar as fotos do trabalho exposto para os servidores que colaboram para que o projeto cresça ainda mais. “Estão todos muito empolgados para ver o resultado. Esse é um trabalho feito a muitas mãos e que agora está exposto para que a sociedade conheça”.

Encurtando distâncias

A Juíza Christiana também destacou que, por conta da distância, muitas pessoas precisavam aguardar a data agendada para que servidores e Juízes fossem até a localidade para buscar os seus direitos. Com o Projeto, tudo mudou. “Por se tratar de um vasto território e com comunidades isoladas, muitas vezes as pessoas precisavam aguardar a chegada da Justiça itinerante para buscar a Justiça. O atendimento telepresencial permitiu que elas pudessem acessar o Judiciário sem burocracia”, concluiu.

Ainda de acordo com a Magistrada, além de abrir as portas do Poder Judiciário à população, o projeto ainda busca incentivar a escuta ativa das necessidades dos jurisdicionados. “Nós buscamos não só encurtar distâncias, mas atender ao cidadão de modo que ele seja ouvido de forma ativa, auxiliando na resolução de conflitos”, afirmou.

Iniciativa reconhecida

Já durante a pandemia, em 2020, a prática foi homenageada na 17ª edição do Prêmio Innovare e recomendada pela Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), como um modelo a ser adotado em todo país. A iniciativa ainda embasou a elaboração da Recomendação nº 8/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que assegurou o funcionamento virtual do judiciário trabalhista.

Além de facilitar o acesso à Justiça, o projeto ainda colaborou para aumentar a produtividade da Vara. Em um ano, foram ajuizadas 163 ações em tempo real. A ação também colocou o Juízo em 7º lugar em desempenho entre as mais de 1.500 Varas do Trabalho de todo o Brasil entre 2019 e 2020, segundo o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho.

Sobre o Museu

O acervo do Museu do STF possui cerca de 1,2 mil peças e aproximadamente 78 mil fotos que contam a jornada histórica da Justiça no Brasil.

O Museu do STF é uma parceria do Supremo com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e com o Banco de Brasília (BRB).

A exposição Magistratura Cidadã segue no Museu até o dia 30 de abril.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)