Reestruturação; Permuta; Eleição Direta para Tribunais foram os principais assuntos discutidos no encontro

Nos primeiros meses de 2023, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem envidado esforços para dar celeridade aos projetos de interesse da Magistratura, os quais estão na esteira da apreciação do Congresso Nacional. Em prol da aprovação das matérias ainda neste ano, a AMB tem articulado com as associações regionais para ampliar o diálogo com o Parlamento. Nesta terça, a AMB se reuniu com a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF) e com deputados(as) federais representantes do DF – Bia Kicis (PL); Erika Kokay (PT); Professor Reginaldo Veras (PV) e Prof, Paulo Fernando (Republicanos).

Durante a reunião foram discutidos os seguintes assuntos – PEC 10/2023 da reestruturação da carreira; Permuta entre Magistrados estaduais (PEC 162/2019); Eleição Direta para Tribunais (PEC 187/2012); projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/2010); e a revogação da contribuição de inativos (PEC 555/2006)

O Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, destacou a importância de um diálogo franco com o Parlamento. “O princípio da harmonia entre os Poderes é este: um constante diálogo, que traga contribuições para a sociedade brasileira”, disse. “Estamos trabalhando para levar as principais pautas da Magistratura ao conhecimento dos Congressistas e atuando para garantir as prerrogativas de cada um dos nossos associados”

“Estamos trabalhando diuturnamente nos assuntos de interesse da Magistratura. A aprovação do conjunto de atos normativos que tratam dessa reestruturação (VTM e Lei do Teto Remuneratório, principalmente) é resposta que o Estado pode dar aos juízes brasileiros que têm atingido altos índices de produtividade, com grande desgaste pessoal e familiar e, paradoxalmente, sentem a carreira da magistratura sofrendo um processo de depreciação e sucateamento inimaginável anos atrás”. O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, acrescentou ainda: “Não faz sentido, no momento que se reconhece e reafirma a magistratura brasileira com papel fundamental para garantia do Estado Democrático de Direito e da força normativa da Constituição da República, seguir nesse processo de desmantelamento da carreira, que redunda em desânimo generalizado e evasão de alguns dos melhores quadros. Esse conjunto de atos normativos é uma pauta que está intimamente ligada à estrutura da própria carreira da Magistratura e ao fortalecimento do Judiciário, necessário para o regular desenvolvimento da sociedade brasileira”.

Estiveram presentes no encontro o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Cruz Macedo, o Presidente da Amagis-DF e Secretário da AMB, Carlos Alberto Martins Filho e outros membros da Diretoria da entidade.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)