Em pouco mais de 50 dias de atividade parlamentar no Congresso Nacional, a entidade já teve conquistas importantes, como a apresentação da nova PEC de reestruturação da carreira

O Congresso Nacional iniciou no dia 01 de fevereiro de 2023, há pouco mais de 50 dias, a nova legislatura. Neste período, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - a maior entidade representativa da Magistratura nacional - vem demonstrando seu protagonismo no diálogo com o Poder Legislativo, realizando reuniões e acompanhando mais de 2.300 proposições de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Lei (PLs) e Projetos de Lei Complementar (PLPs) de interesse da Magistratura de todos os ramos - Estadual, Federal, Trabalhista e Militar.

Em quase dois meses, a Diretoria da AMB e Presidentes de Associações Filiadas já realizaram dezenas de reuniões com Deputados Federais e Senadores, sempre levando aos Parlamentares as principais demandas da Magistratura.

Desde o início do Ano Legislativo, os Diretores da Associação também vêm se reunindo com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o Presidente da Câmara, Arthur Lira - dois atores essenciais, que pautam o que está sendo discutido no Parlamento.

Além das visitas formais, a presença dos Diretores da entidade nos corredores do Congresso Nacional também permite contato com outros Parlamentares, ampliando o diálogo institucional e democrático entre os Magistrados e os membros do Poder Legislativo.

Muitas vezes, são nesses encontros informais que a entidade abre um diálogo com Deputados e Senadores - que se mostram dispostos a ouvir a Magistratura sobre seus Projetos de Lei e também os anseios dos Magistrados em favor da carreira, de um Judiciário mais forte e independente.

“A nossa presença no Congresso Nacional é de extrema importância, pois conseguimos mostrar aos parlamentares as necessidades, prerrogativas e direitos da Magistratura. Além disso, nos mostramos abertos a dar contribuições relevantes, diante da experiência conquistada com a atividade profissional, sobre as proposições que estão em tramitação no Parlamento. Esse é o verdadeiro espírito da harmonia entre os Poderes”, disse o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

Proposições

Nesta legislatura, a AMB continua direcionando esforços em diferentes pautas - PEC 10/2023 da reestruturação da carreira da Magistratura; PEC 162/2019 que trata da Permuta entre Magistrados estaduais; PEC 187/2012 das eleições diretas nos Tribunais ; PL 8045/2010 do novo Código de Processo Penal ; PEC 555 /2006 de revogação da contribuição de aposentados.

Além disso, a entidade atua provocando o Parlamento a deliberar propostas envolvendo outras pautas de relevância, chamando a atenção para proposições em defesa da Infância e Juventude, dos Juizados Especiais e do combate à violência contra a mulher.

De acordo com a Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Eunice Haddad, é importante que a Associação mantenha um amplo diálogo sobre tudo o que se passa no Congresso Nacional. “Além das pautas corporativas, temos o nosso olhar voltado para tudo o que possa afetar o trabalho dos Magistrados nas mais diversas áreas da Justiça”, afirmou.

Avanço legislativo

Desde o início dos trabalhos do Parlamento, a AMB já conquistou um importante avanço: a reapresentação de um novo texto da PEC de reestruturação da carreira de Magistrados (PEC 10/2023) ao Senado Federal.

Com a intensa articulação promovida pela entidade, a PEC conseguiu as assinaturas necessárias para ser despachada e passar pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado.

A AMB considera urgente a reestruturação da carreira e seguirá atuando de forma constante para que a matéria tenha uma tramitação célere.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)