Prêmio “Conciliar é Legal” reconhece o sucesso de iniciativas de conciliação no Poder Judiciário

A Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) venceu o prêmio “Conciliar é Legal”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reconhecer projetos de sucesso que envolvem a conciliação no Poder Judiciário. O projeto do Tribunal paranaense foi premiado na modalidade “Boas Práticas”, na categoria “Demandas Complexas ou Coletivas”. A cerimônia de premiação foi realizada na terça-feira (28), na sede do CNJ em Brasília (DF).

O TJ-PR criou a Comissão em 2019 para evitar o uso de força no cumprimento de mandados de reintegração de posse e minimizar os efeitos das desocupações realizadas, principalmente as que envolvem pessoas em vulnerabilidade social. A iniciativa atua na busca da solução consensual de conflitos de natureza coletiva, utilizando técnicas de mediação, visitas técnicas a ocupações urbanas e rurais, além de uma intensa interlocução com as partes, órgãos do Estado e movimentos sociais.

O 2º Vice-presidente, Desembargador Fernando Prazeres, um dos responsáveis pela Comissão, esteve na capital federal para o evento e afirmou que o diálogo é sempre um caminho a ser seguido pelo Poder Judiciário. “O prêmio recebido é a prova da importância do diálogo institucional. A Comissão deu voz aos vulneráveis e conseguiu construir soluções consensuais antes inimagináveis, contemplando os interesses não só dos moradores das ocupações urbanas e rurais, mas também dos proprietários”.

O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, prestigiou a entrega do prêmio no CNJ e destacou a importância do instituto da conciliação no sistema de Justiça. “A iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná é de extrema relevância, pois nos mostra que a conciliação é sempre possível. Com a abertura do diálogo entre as partes, é possível chegar à solução de litígios mais rapidamente. O TJ-PR conseguiu concretizar uma importante iniciativa de cidadania e proteção dos mais vulneráveis”, afirmou.

Além do Desembargador Fernando Prazeres, também foram premiados a Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima; o Desembargador Ruy Muggatti; a Magistrada Ana Carolina Bartolomei Ramos; o Magistrado José Augusto Guterres; e a Analista Judiciária Patrícia Elache Gonçalves dos Reis Canela.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)