Encontro marcou ainda os 101 anos de contínua atividade correicional da JM

“A união entre os tipos de Justiça fortalece o Poder Judiciário, a carreira da Magistratura e a busca pelas nossas prerrogativas”, destacou o Presidente da Associação da Justiça Militar dos Magistrados da União, Edmundo Franca, que também é assessor para Justiça Militar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), durante a inauguração das novas instalações da Corregedoria da Justiça Militar da União (JMU).

A Corregedoria da Justiça Militar da União é órgão de fiscalização e orientação jurídico-administrativa da primeira instância da Justiça Militar da União e tem sua competência, organização e atribuições definidas na Lei de Organização Judiciária Militar. Com jurisdição em todo o território nacional, a função é exercida pelo Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar, que atuará como Corregedor da Justiça Militar durante o período de seu mandato, excluído da distribuição de processos no Tribunal, mas com possibilidade de exercer a função judicante para compor o Plenário.

O evento marcou ainda os 101 anos de contínua atividade correicional da Justiça Militar. Durante o encontro, o Corregedor da JMU, Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, lembrou que a Corregedoria foi instituída na reforma da legislação de 1920 e a correição na Justiça Militar teve início em 1922.

“Em 1934 criou-se o cargo de Auditor-Corregedor, Magistrado de carreira de 2ª entrância. Quatro anos depois, instituiu-se a Auditoria de Correição, hierarquicamente acima das demais auditorias. Esse modelo permaneceu até 2018, com o advento da Lei 13.774, quando houve a transformação em Corregedoria, sua titularidade por ministro Vice-Presidente do Tribunal, com mandato de 2 anos, e mudança do cargo de Juiz-Corregedor para Juiz-Corregedor Auxiliar”, explicou.

Durante a solenidade também foi inaugurada a galeria dos ex-Corregedores. O evento foi presidido pelo presidente do STM, ministro Lúcio Mário de Barros Góes e contou também com a presença da Juíza-Corregedora auxiliar, Safira Maria de Figueiredo. Ministros do STM e servidores da Casa também prestigiaram o evento.

Paula Andrade (Ascom/AMB)