Entre outros temas — três importantes eventos da JM estão previstos para acontecer em 2023

Nesta quinta-feira (9), a Associação dos Magistrados Brasileiros realizou a primeira reunião de 2023 da Coordenadoria da Justiça Militar para tratar sobre as pautas de interesse da carreira. Entre os principais assuntos, estão: a Valorização por Tempo de Magistratura; pautas remuneratórias; assuntos da Justiça Militar junto ao Conselho Nacional de Justiça e a atualização da ADI 4360. O encontro foi conduzido pelo Coordenador da Justiça Militar da AMB, Paulo Adib Casseb.

O Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, abriu a reunião declarando apoio à Justiça Militar. “O nosso trabalho para os próximos anos na AMB é de construção; de avançar. Então, reitero o nosso compromisso de fortalecer a Justiça Militar. Contem com o meu apoio e o da AMB às iniciativas do ramo”, disse.

Durante o encontro, o Magistrado destacou a importância da reestruturação da carreira a fim de fazer Justiça aos Magistrados. O Presidente da AMB explicou, que, no fim do ano passado, a PEC 63/2013, que tratava sobre este assunto, perdeu o fôlego por não ter concluído a sua tramitação ao longo de três legislaturas.

“Estamos trabalhando diuturnamente nos assuntos de interesse da Magistratura. A aprovação do conjunto de atos normativos que tratam dessa restruturação (VTM e a Lei do Teto Remuneratório, principalmente) é resposta que o Estado pode dar aos juízes brasileiros que tem atingido altos índices de produtividade, com grande desgaste pessoal e familiar e, paradoxalmente, sentem a carreira da Magistratura sofrendo um processo de depreciação e sucateamento inimaginável anos atrás. Não faz sentido, no momento que se reconhece e reafirma a Magistratura brasileira com papel fundamental para garantia do Estado Democrático de Direito e da força normativa da Constituição da República, seguir nesse processo de desmantelamento da carreira, que redunda em desânimo generalizado e evasão de alguns dos melhores quadros. Esse conjunto de atos normativos é uma pauta que está intimamente ligada à estrutura da própria carreira da Magistratura e ao fortalecimento do Judiciário, necessário para o regular desenvolvimento da sociedade brasileira”, afirmou o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deu uma injeção de ânimo à Magistratura após anunciar a retomada dos projetos de reestruturação da carreira. O pronunciamento foi durante o VI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, o Consepre, evento realizado em Belo Horizonte-MG na última sexta-feira (3).

O Juiz Frederico Mendes Júnior também destacou o compromisso do Presidente do Senado com a Magistratura brasileira. “Ele é um líder sensível aos problemas da nação. Consciente e responsável, enxerga as distorções que estão fazendo da Magistratura brasileira um lugar de passagem para outras atividades, no setor público e privado. Reconhece a importância de uma reestruturação da carreira da Magistratura para que sejam mantidos os melhores quadros, capazes de contribuir para o perfeito funcionamento da democracia brasileira e garantia dos direitos do cidadão”, elogiou o Magistrado.

Na reunião da Coordenadoria da Justiça Militar da AMB, foi discutida a luta para manter a existência do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS). Entre os principais destaques do encontro — foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4360, ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, pela Procuradoria-Geral da República contra o dispositivo da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, na parte em que dispõe sobre a criação da Justiça Militar e sua organização. A ação voltou a ser julgada pelo plenário virtual do STF, em fevereiro de 2022, quando o ministro André Mendonça pediu vista para analisar o processo.

“Estamos ainda discutindo para ver a melhor estratégia, uma vez que o julgamento na Suprema Corte está suspenso por pedido de vista do Ministro André Mendonça (STF).Estou acompanhando e deliberamos uma reunião entre os três tribunais militares para pensarmos estratégias em relação à ADI 43/2009”, disse o coordenador da Justiça Militar da AMB, Paulo Adib Casseb.

Calendário de eventos

Neste ano, haverá três eventos das Justiças Militares. O primeiro ocorrerá em junho entre os dias 13 e 16 junho – o II Encontro da Justiça Militar, acontecerá em Belo Horizonte-MG, para debater temas que atingem as justiças militares.
“Esse movimento está ligado à Escola Judicial da Justiça Militar e à Associação das Justiças Militares Estaduais. O evento será uma grande oportunidade para nos encontrarmos”, informou o integrante da Coordenadoria Desembargador Rúbio Paulino Coelho.

O Coordenador da Justiça Militar informou que “teremos um evento chamado Jornadas do Direito Militar que será em Salvador-BA no final de agosto e início de setembro, organizado pela Escola do Tribunal de Justiça da Bahia em parceria com a Escola Judiciária Militar do Tribunal Justiça Militar de São Paulo”, o Magistrado acrescentou ainda: “Em novembro, haverá o 11º seminário Internacional da Associação Internacional das Justiças Militares que será nos Emirados Árabes Unidos , com a expectativa com a participação de pelo menos 20 países.

Para finalizar, o Magistrado Paulo Adib Casseb afirmou que a Coordenadoria da Justiça Militar começa a gestão fortalecida com mais membros, com uma representatividade maior.
“Desta forma, as propostas de interesse das Justiças Militares, – União e Estaduais –, terão um debate mais intenso e até maior probabilidade de êxito. Começamos uma discussão já de verificação das principais propostas que nós teremos, como ampliação de competência; assento no CNJ, assim como aproximação com a Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar no CNJ”.

Também participaram da reunião, o Presidente da AMAJUM, Edmundo Franca de Oliveira e o Presidente da AMAJME, Getúlio Correa.

Estiveram presentes os Coordenadores-Adjuntos da Justiça Militar – o juiz Frederico Magno de Melo Veras e a Juíza Safira Maria de Figueiredo e os membros da coordenadoria da Justiça Militar: Juiz Fábio Duarte Fernandes; Juiz Gustavo Assis Garcia; Juiz José Maurício Pinheiro de Oliveira; Juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira; Desembargador Rubio Paulino Coelho e o Juiz Sérgio Antônio Berni de Brum.

Jonathas Nacaratte (ASCOM)