Senador Rodrigo Pacheco reforça a importância da aprovação das novas propostas, ainda neste ano, a fim de garantir prerrogativas e incentivar a permanência de Magistrados na carreira

Durante o VI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), nesta sexta-feira (3), em Belo Horizonte-MG, o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, se comprometeu em atuar na apresentação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição, ainda em 2023, no Congresso Nacional — para reestruturação da carreira da magistratura.

No último dia do Consepre, o Presidente Rodrigo Pacheco trouxe a resposta esperada pela Magistratura brasileira — a retomada do projeto de reestruturação da carreira no Congresso. Uma grande injeção de ânimo à categoria. O Senador destacou a importância da reestruturação da carreira a fim de fazer Justiça aos Magistrados que são os guardiões da democracia no Brasil e dos preceitos constitucionais.

No fim do ano passado, a PEC 63/2013, que tratava sobre este assunto, perdeu o fôlego por não ter concluído a sua tramitação ao longo de três legislaturas, como determina o Regimento Interno do Senado Federal, mas o arquivamento não colocou fim na luta histórica. A nova Diretoria da AMB fez uma força tarefa em busca de novas costuras políticas a fim de assegurar o retorno da reestruturação da carreira no Senado.

“Estamos trabalhando diuturnamente nos assuntos de interesse da Magistratura. A aprovação do conjunto de atos normativos que tratam dessa restruturação (VTM e extrateto, principalmente) é resposta que o Estado pode dar aos juízes brasileiros que tem atingido altos índices de produtividade, com grande desgaste pessoal e familiar e, paradoxalmente, sentem a carreira da magistratura sofrendo um processo de depreciação e sucateamento inimaginável anos atrás. Não faz sentido, no momento que se reconhece e reafirma a magistratura brasileira com papel fundamental para garantia do Estado Democrático de Direito e da força normativa da Constituição da República, seguir nesse processo de desmantelamento da carreira, que redunda em desânimo generalizado e evasão de alguns dos melhores quadros. Esse conjunto de atos normativos é uma pauta que está intimamente ligada à estrutura da própria carreira da Magistratura e ao fortalecimento do Judiciário, necessário para o regular desenvolvimento da sociedade brasileira”, afirmou o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

O Juiz também destacou o compromisso do Presidente do Senado com a Magistratura brasileira. “Ele é um líder sensível aos problemas da nação. Consciente e responsável, enxerga as distorções que estão fazendo da Magistratura brasileira um lugar de passagem para outras atividades, no setor público e privado. Reconhece a importância de uma reestruturação da carreira da Magistratura para que sejam mantidos os melhores quadros, capazes de contribuir para o perfeito funcionamento da democracia brasileira e garantia dos direitos do cidadão”, elogiou o Magistrado.

A Vice-Presidente da AMB de Valorização dos Magistrados e Políticas Remuneratórias da AMB, Patrícia Carrijo destacou a atuação do Presidente do Senado e da nova Diretoria da AMB em prol da valorização de Magistrados.

“Estamos confiantes de que o projeto seja aprovado ainda neste primeiro semestre. O parlamentar ressaltou que compreende a necessidade de valorizar a Magistratura, e demonstrou preocupação quanto à evasão dos quadros de uma categoria tão importante para a democracia”, avaliou a Magistrada que também destacou a atuação da AMB em prol das prerrogativas. “A AMB, sob a liderança do Presidente Frederico Mendes Júnior, tem trabalhado incansavelmente pela aprovação da matéria. Atuando junto aos parlamentares, em busca de compreensão da legitimidade da nossa causa. Como Diretora de pautas remuneratórias da AMB, posso reafirmar que a aprovação de uma PEC da reestruturação é prioridade, e continuaremos a trabalhar para que, de fato, seja aprovado em breve”, finalizou.

Para o Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Desembargador Nelson Missias, o anúncio do Presidente Rodrigo Pacheco é resultado da forte articulação política da Diretoria da AMB.

“Hoje foi um dia de alento para a Magistratura brasileira. O Presidente da AMB nesta semana retomou essa conversação com o Presidente do Congresso Nacional sobre a necessidade de se pautar a VTM. Confiamos na grande liderança do Presidente da AMB na sua boa condução dos problemas que afetam a Magistratura e na sua habilidade para tratar dessas situações. Portanto, o Presidente da AMB deu início a esta conversa para a retomada da VTM que culminou o anúncio publicamente do Senador Rodrigo Pacheco”, afirmou o Desembargador.

Jonathas Nacaratte (ASCOM)