São mais de 2.300 proposições — PECs, PLs e PLCs — em prol do fortalecimento do Judiciário

A Diretoria de Assuntos Legislativos da AMB, se reuniu, a última quinta-feira (02), com as lideranças dos principais Fóruns Nacionais de Magistrados das mais diversas competências — Direito Criminal, Violência Doméstica, Infância e Juventude, Juizados Especiais e Justiça Protetiva — para debater as prioridades das proposições legislativas de cada área do Direito que tramitam no Congresso Nacional.

Atualmente, a AMB acompanha mais de 2.300 Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Lei (PL) e Projetos de Lei Complementar (PLP), não só de interesse da carreira da Magistratura, mas também da sociedade.

A Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Eunice Haddad, falou da importância do constante diálogo entre a Associação e os Fóruns para que a entidade possa acompanhar, em Brasília-DF, todas as proposições que podem criar ou alterar a legislação aplicada pelos magistrados.

“Estamos aqui para mantermos um diálogo aberto para que trabalhemos juntos não só nas pautas da carreira da Magistratura, mas em qualquer proposição legislativa que possa afetar o trabalho dos magistrados das mais diversas áreas”, disse.

A AMB teve a iniciativa de marcar uma reunião da Diretoria de Assuntos Legislativos com os Presidentes dos Fóruns Nacionais de Magistrados para tratar das pautas que trazem impactos tanto na esfera da Magistratura quanto na sociedade civil.

“Os Juízes e Desembargadores das mais diversas competências precisam ser ouvidos no processo de aperfeiçoamento das leis que não estão adequadas à realidade social e à ordem constitucional. Por outro lado, há leis que não devem ser alteradas, sob pena de haver retrocesso em sua qualidade. Os Magistrados, como aplicadores do Direito que são, por meio de suas associações locais e da AMB, podem manter uma interlocução com as casas legislativas, dando assim sua contribuição no processo legislativo”, avaliou o Diretor-Geral da Diretoria de Assuntos Legislativos da AMB, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva.
O Magistrado destacou ainda:
“Como a produção legislativa é intensa, andou muito bem a AMB ao criar duas diretorias para acompanhamento legislativo, uma voltada às matérias institucionais, como a estrutura, prerrogativas e garantias da magistratura e outra voltada às demais questões. Assim, é possível se ter um olhar mais atento, não deixar passar mudanças legislativas não queridas pela Magistratura, bem como buscar o aprimoramento da legislação. A Diretoria de Assuntos Legislativos estará organizada para atender percorrer os corredores e gabinetes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, a fim de dar voz à Magistratura junto ao Congresso Nacional”, finalizou.

O Diretor de Assuntos Legislativos, Danniel Bomfim, afirmou que a Diretoria da entidade trabalha diariamente com o Parlamento e estará sempre à disposição dos Fóruns para debater as propostas que tramitam no Congresso Nacional. “Nós estamos aqui para dar todo o suporte. Alguém sempre estará em Brasília-DF para acompanhar de perto os temas em discussão no Congresso e que possam afetar a Magistratura de alguma forma”, destacou.

Também participaram da reunião a membro da Diretoria de Assuntos Legislativos, Laura Mattos de Almeida; a Presidente do Fórum Nacional de Juízes Criminais (FONAJUC), Érika Brandão; os membros do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), Aiston Henrique de Sousa e Ricardo Cunha Chimenti; o Presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP), Daniel Konder de Almeida; a Presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), Katherine Jatahy; e o Presidente do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV), Rafael Cardozo.

Laura Beal Bordin Ascom/AMB)