"Tivemos diversos avanços, inclusive com maior acesso da população ao sistema de Justiça por meios virtuais validados pelo CNJ. Os índices de produtividade da Magistratura atestam a importância do trabalho remoto”, defendeu a Vice-presidente Administrativa da AMB

Nesta quarta-feira (8), durante a reunião do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que analisa o retorno ao trabalho presencial nos Tribunais, a Diretoria da AMB reforçou a importância do teletrabalho para o Sistema de Justiça e destacou a efetividade da tecnologia na prestação jurisdicional e a produtividade do Judiciário. A Vice-presidente Administrativa da entidade, Julianne Freire Marques, também defendeu a autonomia dos Tribunais, que precisa ser preservada na regulamentação do teletrabalho, diante das peculiaridades de cada Estado.

Ademais, a magistrada abordou a necessidade de observação da Resolução 343, que institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.

“Pedimos que sejam levados em consideração os grandes investimentos feitos em tecnologia pelos governos estaduais para que não sejam perdidos os benefícios dessa experiência. Tivemos diversos avanços, inclusive com maior acesso da população com atendimento por meios virtuais validados pelo CNJ. Os índices de produtividade da Magistratura atestam a importância do trabalho remoto”.

O prazo para os tribunais se adequarem à decisão do Conselho Nacional de Justiça terminou no dia 16 de janeiro deste ano, data na qual a publicação do acórdão completou 60 dias. Levantamento feito pelo GT constatou que todas as Cortes já publicaram normativos internalizando as regras definidas pelo CNJ. “Solicitamos que cada Tribunal analise com cuidado a situação de seus magistrados”, concluiu a Vice-presidente da AMB durante o encontro.

“Pegar esse termômetro da situação dos magistrados com as entidades é muito importante para o bom andamento dos trabalhos”, destacou o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão.

Efetividade do teletrabalho

Levantamento feito pelo CNJ, no relatório Justiça em Números 2021, demonstrou que durante a pandemia, com o uso do teletrabalho, houve uma queda de 4,5% nas despesas do Judiciário, perfazendo montante de R$ 100,067 bilhões: uma economia total de R$ 4,6 bi, descontada a inflação. Por outro lado, o atendimento às demandas da sociedade, principalmente pela via eletrônica, totalizou 25,8 milhões de novos processos em 2020.

Também foram baixados 27,9 milhões de casos ao longo daquele ano, sobretudo de maneira virtual e remota, culminando em um estoque pendente de 75,4 milhões de processos. O volume é 2,1 milhões de processos menor do que os 77,4 milhões pendentes ao final de 2019 e representou a maior redução de acervo desde o início da série histórica.

Novas regras

No final do ano passado, o Conselho estabeleceu novas diretrizes para garantir a presença de juízes nas comarcas. Pelo normativo, os magistrados devem estar presentes nos tribunais, pelo menos, três vezes por semana, com publicação prévia da escala de presença. As audiências telepresenciais serão permitidas em situações específicas descritas na Resolução CNJ nº 354/2020, como urgência, mutirão, conciliação e indisponibilidade temporária do foro. Em qualquer outra hipótese, as audiências devem ser realizadas com a presença física do magistrado. Exceções estão previstas no CPP para réus presos. O Plenário do CNJ também limitou o número máximo de servidores em teletrabalho a 30% do quadro permanente da vara, gabinete ou unidade administrativa.

Paula Andrade (Ascom/AMB)