“Esse é um compromisso com a Justiça brasileira”, afirmou o presidente do Congresso Nacional

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a Valorização por Tempo de Magistratura, foi discutida nesta quarta-feira (30), com uma defesa enfática do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela reestruturação da carreira da Magistratura. A PEC da VTM foi retirada de pauta para que os líderes do Senado possam apreciar pontos referentes à matéria. Cabe destacar que houve o compromisso do presidente Pacheco de que a PEC 63 será votada antes do recesso parlamentar, marcado para iniciar no dia 22 de dezembro.

Durante a condução da sessão plenária, Pacheco afirmou: “esse é um compromisso com a Justiça Brasileira. É uma valorização absolutamente adequada que não tem uma dedicação exclusiva, mas exclusivíssima, com vedações na Constituição para exercer qualquer outro tipo de atividade”, afirmou.

Ainda de acordo com o senador, a valorização dos magistrados é de extrema importância para a manutenção do Estado Democrático de Direito. “A discussão que precisamos fazer é: que tipo de Justiça e que tipo de Magistratura nós queremos para o Brasil? Nós não podemos definitivamente permitir que essa carreira, com as especificidades que ela tem, com a importância que ela tem para a democracia e para o Estado de Direito, seja aviltada e menosprezada”, ressaltou.

Assista ao vídeo da articulação no Senado:

A presidente da AMB, Renata Gil, que esteve, junto aos presidentes de associações estaduais mantendo as articulações para a aprovação da proposta durante todo o dia, destacou a promessa feita pelo presidente do Senado para que a PEC seja votada antes do recesso parlamentar. “O presidente Rodrigo Pacheco, honrando o compromisso que ele firmou com a magistratura, fez uma defesa dessa reestruturação, mostrando que é importante que um magistrado que entre na carreira não tenha a mesma remuneração daquele que sai. Estamos confiantes que a Magistratura terá a valorização que merece ainda em 2022”, disse.

O relator da PEC 63, senador Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou que carreiras como a da Magistratura devem ser valorizadas. “As carreiras atendidas por essa PEC fazem por missão e devoção o seu trabalho. Por isso o meu respeito absoluto a esses profissionais que precisam de um tratamento equivalente”.

O presidente eleito da AMB, Frederico Mendes Junior, conclamou os magistrados para que se mantenham unidos para que a PEC seja aprovada. “Nós acreditamos no bom senso do Senado Brasileiro. O que podemos dizer para a Magistratura brasileira é que esse é um esforço coletivo, um esforço que envolve todos os estados brasileiros, todos os presidentes de associação. Devemos nos manter unidos para essa aprovação”, disse.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)