“Com o apoio do CNJ nessas ações, já teremos dado um bom avanço na luta pelo fim da violência doméstica”, afirmou a diretora da AMB Mulheres, Domitila Mansur

Nesta quinta-feira (17), a diretoria da AMB Mulheres apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Plano de 11 Ações de Desenvolvimento Contínuo durante reunião de adesão da entidade à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres". Nesse período de 21 dias, um ato inaugural, em cada uma das ações, será desenvolvido. Isso dará início ao plano, em que os eixos de atuação da AMB Mulheres serão observados, em consonância com a Resolução CNJ 255.

Entre as ações indicadas pela AMB para o CNJ estão o empenho ao cumprimento, pelos Tribunais, da obrigação de informar à Corregedoria Nacional as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação n. 102/2021 (adoção do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras); o desenvolvimento de ações estratégicas voltadas a enfatizar aos Tribunais a importância e indispensabilidade da aplicação, no exercício da atividade jurisdicional, do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (Recomendação CNJ nº 128/2022); apoio a ampliação e ao aparelhamento das varas de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e a instalação das varas especializadas de crimes contra crianças e adolescentes; prosseguimento das campanhas “Sinal Vermelho” e “Nós Por Elas; entre outras ações.

“Tais ações representam continuidade no enfrentamento à violência contra a mulher por meio de ações efetivas. É um plano de ação com foco na magistratura, com ações de desenvolvimento contínuo. Tais ações representam continuidade no enfrentamento à violência contra a mulher por meio de ações efetivas”, completou a magistrada”, afirmou a diretora da AMB Mulheres, Domitila Mansur. “Com o apoio do CNJ nessas ações, já teremos dado um bom avanço na luta pelo fim da violência doméstica”, completou a magistrada.

As sugestões da AMB serão analisadas pelo CNJ.

“A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, tem esse compromisso prioritário com a pauta de direitos humanos. Inclusive todos os ministros do STF fizeram questão de participar também”, afirmou a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Amini Haddad. “A campanha dos 21 dias representa para o CNJ um marco no aprofundamento das políticas de combate à violência de gênero, feminicídio e outras formas de agressões no âmbito do Judiciário”, completou.

A AMB e o CNJ devem também atuar juntos no Congresso Nacional para dar apoio na tramitação de Projetos de Lei de defesa da mulher, entre eles o Estatuto da Vítima. “Seria um enorme ganho para a equidade de esse PL entrasse em pauta”, afirmou a magistrada e membro da AMB Mulheres, Eunice Maria Batista Prado.

CAMPANHA

A campanha se inicia no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra no país. O movimento, impulsionado pelo CNJ, busca sensibilizar a sociedade, sobretudo o Judiciário, para o combate à violência contra a mulher. Ele se inspira na ação mundial denominada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher, que se iniciou em 1991, intitulada “as mariposas”, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, na República Dominicana. Submetidas às mais diversas situações de violência e tortura, dentre elas, o estupro, as irmãs foram silenciadas pelo regime ditatorial de Rafael Trujillo, no dia 25 de novembro de 1960.

Paula Andrade (Ascom/AMB)