O ministro presidiu na terça-feira (6) a última sessão presencial no Conselho, fazendo um balanço de sua gestão

“Quando ouvimos o senhor contando a sua história e todo o seu trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sentimos como o senhor sente. Que o trabalho foi feito com responsabilidade e com entrega para a sociedade”. No dia em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, presidiu sua última sessão presencial à frente do Conselho, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, enalteceu o trabalho realizado por ele em prol da magistratura brasileira.

Renata Gil destacou os eixos trabalhados por Fux no CNJ: respeito aos direitos humanos, proteção do meio ambiente, combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, ampliação do sistema de precedentes e a utilização da tecnologia para a transformação em Justiça Digital. “Os cinco eixos da sua gestão são aqueles que trazem a sociedade para perto do Poder Judiciário e com um olhar muito dedicado àqueles que prestam a Justiça: juízes, magistrados, ministros e os servidores. O senhor teve um olhar atento a cada um de nós, e dedicou suas noites de sono para que nós estivéssemos protegidos.”

Trabalho em prol dos magistrados

A presidente da AMB afirmou que o ministro Luiz Fux trabalhou dia e noite para garantir que os magistrados fossem devidamente valorizados - principalmente atuando como chefe do Poder Judiciário, líder da magistratura nacional. “Eu estive presente com o senhor, em sábados, domingos, feriados, discutindo os melhores rumos para o fortalecimento do Poder Judiciário”, disse.

A juíza ainda lembrou os esforços de Fux para trazer a PEC 63/2013 - da Valorização por Tempo de Magistratura (VTM) -, para o debate no parlamento e aprovação do reajuste para magistrados. “O senhor encontrou os caminhos para que nós recuperássemos aquele projeto que estava há 17 anos em uma prateleira da reestruturação da carreira da magistratura, a VTM. Trouxe os líderes parlamentares para o debate de forma institucional, dentro da nossa corte constitucional e o senhor acaba de aprovar o reajuste de magistrados e servidores de forma paritária, com atenção com o momento que o país atravessa, mas com a responsabilidade do chefe do Poder Judiciário”.

Legado

Luiz Fux deixa um legado de respeito à democracia e à Constituição Federal, a atuação em prol dos direitos humanos e do meio ambiente, a atuação no combate à lavagem de dinheiro, o aperfeiçoamento do sistema de precedentes na garantia da segurança jurídica e a ampliação do uso de tecnologias, transformando o sistema de Justiça cada vez mais digital.

Durante a gestão do ministro Fux à frente do CNJ, foram distribuídos 20.512 novos processos e julgados 21.401 casos, sendo decididos 1.736 processos nas Sessões realizadas pelo Conselho. Foram editados 194 atos normativos, 137 Resoluções e 57 Recomendações. “Em dois anos de gestão, criamos cerca de 30% de todas as resoluções e aproximadamente 50% de todas as recomendações editadas em 17 anos de existência do CNJ. Números sem precedente na história deste Conselho Nacional de Justiça”, destacou Fux, recordando ainda que foi durante a sua gestão, e em razão do programa Justiça 4.0, que houve a maior redução histórica do custo médio por habitante com o Poder Judiciário.

Justiça 4.0

O programa Justiça 4.0 foi, inclusive, uma das medidas em prol da magistratura e do Poder Judiciário citadas pelo presidente do CNJ. “Ele erigiu as bases para uma verdadeira revolução na forma como a Justiça é pensada e realizada em nosso país. A partir da visão de que Justiça não se restringe aos tribunais físicos, fomentamos a prestação de serviços on-line com o Balcão Virtual; o Juízo 100% Digital; os Núcleos de Justiça 4.0; e os Centros de Inteligência. Criamos a Plataforma Digital do Poder Judiciário brasileiro (PDPJ), instituímos também a Plataforma Codex e avançamos no uso de inteligência artificial”, lembrou Fux, citando ainda a Rede de Pesquisas Judiciárias-RPJ, os Grupos de Pesquisas Judiciárias e o Prêmio Memória do Poder Judiciário. “Definimos normativos essenciais para garantir a inovação contínua e a eficácia dos serviços digitais, como a Política de Gestão da Inovação; a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação - ENTIC-JUD; e a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética - ENSEC-PJ. Todos estes projetos permitiram uma maior aproximação do cidadão com o Poder Judiciário”, elencou.

Eixos da gestão

“Sinteticamente, promovemos os Direitos Humanos, fomentamos a proteção do meio ambiente, fortalecemos o combate à corrupção e lideramos a evolução rumo à Justiça Digital. Trabalhamos muito, de modo incessante, e com alta produtividade”, avaliou o presidente do CNJ e do STF. “Findo, portanto, meu mandato com a grata sensação de ter cumprido os compromissos que assumi e com a certeza de ter contribuído com as bases para a criação da magistratura que almejamos, bem como para um Judiciário 4.0”, concluiu.

Luiz Fux tomou posse no CNJ em 2020, em meio a pandemia do Covid-19, e esteve à frente da instituição por dois anos. Na próxima semana, o ministro passará a presidência do CNJ e do STF à ministra Rosa Weber.

Laura Beal Bordin e Paula Andrade (Ascom AMB)