“Não é só responsabilidade do Judiciário, o Poder Executivo também precisa de mais políticas públicas”, acrescentou a presidente da AMB

Das 16 edições da Jornada Lei Maria da Penha, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha Sinal Vermelho, nos últimos dois anos, tem sido a resposta como importante aliada ao combate efetivo à violência contra a população feminina do Brasil e, agora, do mundo. A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, uma das principais vozes da luta pela dignidade das mulheres, afirmou que o papel do Poder Judiciário é garantir efetividade à Lei 11.340/2006.

De acordo com a presidente da AMB, os outros Poderes também precisam estar envolvidos para a criação de políticas públicas de proteção às mulheres. “O CNJ tem ajudado a Justiça brasileira para que esses casos cheguem e que as medidas protetivas sejam expedidas. Isso não é só responsabilidade do Judiciário, isso também é do Poder Executivo, que precisa de mais políticas públicas, mais patrulhas Maria da Penha circulando, como temos visto em algumas cidades brasileiras”.

Renata Gil também destacou os números do último Anuário de Segurança Pública, que mostram um aumento de denúncias e de medidas protetivas concedidas no Brasil, além da queda de 1,7% nos casos de feminicídio. “Os números melhoraram, mas ainda temos um desafio gigantesco que é o educacional. Precisamos educar as nossas mulheres de que elas têm esses direitos, que as violências contra elas praticadas estão tipificadas na Lei Maria da Penha e que elas precisam denunciar”, disse. “Essa é a importância de uma campanha como a Sinal Vermelho, em que a denúncia é instantânea e não depende de interpretação. Naquele momento de sofrimento pode impulsionar a mulher a sair de uma situação de violência”.

“Varas de violência doméstica recebem quatro vezes mais processos”

O conselheiro do CNJ, Márcio Luiz Freitas, falou sobre a importância da Lei Maria da Penha como política judiciária e destacou os números de processos relacionados à violência doméstica e familiar que chegam ao Poder Judiciário. “São 16 anos de uma lei e uma política judiciária essenciais se nós quisermos efetivamente levar a sério a nossa missão como administradores públicos de cumprir a promessa constitucional da construção de uma sociedade mais livre, justa e fraterna”.

Segundo o conselheiro, levantamentos estatísticos do CNJ mostram que, na média nacional, as varas de violência doméstica recebem quatro vezes mais processos por ano do que as varas criminais e duas vezes mais processos do que as varas cíveis. Márcio Luiz Freitas ainda afirmou que é importante que a magistratura esteja preparada para acolher as vítimas de violência. “É preciso que nós consigamos cada vez mais nos capacitar e nos treinar para ter um olhar diferenciado para esta mulher que é uma vítima em situação de extrema vulnerabilidade”.

Sobre dores

A empresária, atriz e ativista de direitos humanos, Luiza Brunet, compartilhou a sua experiência na condição de vítima. “Quando eu vivi a violência doméstica, a Maria da Penha foi a grande mulher que me incentivou, pela sua própria história, a fazer a denúncia. Hoje tenho certeza de que tomei a decisão correta e posso incentivar outras mulheres a fazer a denúncia e buscar a Justiça. Isso porque a Justiça não vem sozinha, nós temos que buscar a Justiça”.

Luiza Brunet também comentou a importância da Sinal Vermelho e elogiou o trabalho da presidente da AMB. “Tenho muito orgulho de estar junto de Renata Gil, por todo o trabalho que ela tem feito à frente da AMB, viajando pelo Brasil e pelo mundo levando a campanha. Isso leva as mulheres a fazer a denúncia e entender o ciclo de violência que nós vivenciamos no mundo inteiro”, completou.

Também participaram dos debates o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Alcides Martins, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Otávio Luiz Rodrigues Júnior, a vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rejane Sanchez.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)