Diretora do DPI, Elbia Rosane Souza de Araújo, reforça que quem estiver enfrentando dificuldades deve procurar ajuda junto às associações

Ainda é necessário tornar público um direito que é da pessoa com deficiência, e não do magistrado ou servidor do Poder Judiciário. Esse é o desafio a ser enfrentado por quem está na linha de frente pleiteando o cumprimento da Resolução 343 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa foi a conclusão dos participantes do webinar realizado nesta quarta-feira (17) pela Diretoria de Política Institucional e Apoio para Magistrados com deficiência ou filhos e dependentes nessa condição (DPI) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

“Ainda falta para a sociedade olhar menos para si e mais para o outro. Para os dependentes. Olhar para os desafios e obstáculos que enfrentamos todos os dias. Não é um direito do magistrado, mas da pessoa com deficiência”, destacou a diretora da DPI, Elbia Rosane Souza de Araújo. Ela citou o caso de magistrados e servidores cujos dependentes são deficientes e acabam sendo removidos ou deslocados para comarcas que não têm estrutura de prestação de serviços para atender pessoas com necessidades especiais. “Nossa luta é para pessoa com deficiência”, completou.

A Resolução CNJ nº 343/2020 regulamenta as condições especiais de trabalho no Judiciário para pessoas com deficiência e a normatização de diretrizes de acessibilidade e inclusão. A norma também atende a pais, mães ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição. Entre os benefícios garantidos pela norma estão a possibilidade de exercício da atividade em regime de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade; a concessão de jornada especial; e a  designação provisória para atividade fora da Comarca ou Subseção de lotação do magistrado ou do servidor, de modo a aproximá-los do local de residência do dependente legal com deficiência, assim como do local onde são prestados a si ou aos seus dependentes serviços médicos, terapias multidisciplinares e atividades pedagógicas.

A diretora lembrou da pesquisa "Diagnóstico das Pessoas com Deficiência no Poder Judiciário", realizada pelo próprio CNJ, que identificou que as pessoas com deficiência, entre magistrados, servidores e estagiários, representam 1,67% da força de trabalho da Justiça brasileira, um total de 5.344 pessoas. Segundo o estudo, o maior grupo de pessoas com deficiência é de servidores e servidoras, que representam 1,97%, enquanto há 0,42% de magistrados e magistradas com algum tipo de deficiência e 0,39% de estagiários e estagiárias. Os tipos de deficiência mais citados pelos respondentes do estudo foram as seguintes: física, em 55,11% dos casos, seguida de visual, com 28,37%, e auditiva, com 14,84%.

“Esses números mostram que esse direito não é individual, mas sim coletivo”, ressaltou. “O magistrado ou servidor que esteja encontrando resistência para fazer valer os direitos garantidos pela Resolução 343 pode entrar em contato com a associação da sua região que iremos ajudar”, completou.

O juiz do Tribunal Regional de Rondônia (TJRO) e membro da DPI, Flávio Henrique de Melo, pai de uma criança autista, lembrou que a Resolução é o respaldo jurídico, mas que os tribunais devem fazer ações de sensibilização. “Estamos aqui representando um direito dos nossos filhos, como pais. Isso precisa ficar bem claro”, afirmou.

Durante o encerramento do webinar, a secretária-geral da AMB, Julianne Marques, fez questão de ressaltar que a AMB está a disposição para ajudar todos que tiverem sofrendo alguma resistência para fazer valer os direitos garantidos pela Resolução. “Os tribunais têm que procurar meios para atender a Resolução. A posição da AMB é de que estamos juntos para todos os direitos sejam garantidos e respeitados”, enfatizou.

Paula Andrade (Ascom/AMB)