Eficiência do judiciário, reestruturação da carreira e aposentadoria integral foram destaques em evento internacional

A magistratura brasileira foi representada, nesta quinta-feira (26), pela presidente da AMB, Renata Gil, durante encontro anual da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP). O evento, realizado em Cabo Verde, contou com magistrados de Portugal e de países africanos de língua oficial portuguesa.

A presidente da AMB participou do encontro por videoconferência. Renata Gil destacou números que mostram a eficiência do Judiciário brasileiro, falou sobre as prerrogativas constitucionais dos magistrados e destacou a necessidade de reestruturação e valorização da carreira.

“Há juízes que entram na carreira ganhando quase o mesmo que aqueles que estão próximos de se aposentar. É necessária a criação de patamares de remuneração, para trazer sensação de pertencimento à carreira e valorizar o trabalho dos juízes. Por isso, estamos firmes na luta pela aprovação da PEC 63/13, que institui a Valorização por Tempo de Magistratura (VTM)”, enfatizou.

A presidente da AMB também falou sobre a importância da recomposição remuneratória para a magistratura, diante das perdas inflacionárias, e comentou sobre os atuais desafios da carreira.

“Temos aproximadamente dois mil projetos de lei que atacam direta ou indiretamente o exercício da função jurisdicional. Nós, do associativismo, estamos atentos e firmes para que nada disso aconteça. A AMB tem equipes que analisam e monitoram todos esses textos legislativos para evitar qualquer supressão de direitos. Por isso participamos de audiências públicas e produzimos notas técnicas para mostrar as contradições desses projetos”, destacou.

A necessidade da aposentadoria integral para os magistrados também foi destacada.

“É preciso que a nossa magistratura possa se aposentar de forma integral. Isso seria uma proteção da carreira. Atualmente há uma discrepância que não é a ideal”, ressaltou.

União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa

A UIJLP é uma associação que resulta de uma conjugação de esforços e vontades entre várias entidades de juízes de países de língua portuguesa. Foi criada no dia 12 de novembro de 2010, na Cidade da Praia, em Cabo Verde e conta com a participação de associações de juízes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Além da AMB, que representa o Brasil, são membros representantes, por cada um dos países: Associação de Juízes de Angola (AJA); Associação dos Magistrados de Cabo Verde (ASMCV); Associação de Magistrados da Guiné Bissau (ASMAGUI); Associação Moçambicana de Juízes (AMJ); Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP); Associação de Magistrados de São Tomé e Príncipe (ASSIMAJUS); e Associação de Magistrados Judiciais de Timor-Leste (ASMJTL).