Esta edição conta com o tema “Juizados Especiais na Era Digital: inovação, efetividade e acesso à Justiça”

Nesta quarta-feira (18), a presidente da AMB, Renata Gil, participou da abertura da 49ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), promovido pelo TJ-RJ em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). O evento conta com o apoio da AMB e da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). Renata Gil afirmou que no Brasil o Sistema de Juizados Especiais representa 35% do acesso à justiça e consegue ser o mais eficiente do mundo.

“É um volume gigantesco de processos que passam nesses Juizados, que têm procurado se modernizar, uniformizando seus entendimentos. Enquanto discutimos, em modelo amplo, os precedentes e a uniformização de jurisprudência, os Juizados Especiais já fazem isso há muito tempo, primeiro de forma empírica, com reuniões, e de forma profissional, por meio dos enunciados, que são seguidos por todos os magistrados e são uma grande orientação para todos que buscam o Sistema de Justiça”, ressaltou.

Renata Gil também enfatizou a importância da aprovação do Projeto de Lei n° 2040/21, de iniciativa da senadora Simone Tebet (MDB/MS), que altera norma de 2009 para modernizar e garantir mais celeridade e redução de custos no procedimento dos Juizados Especiais. “Esse PL vai precisar do nosso empenho para que essas questões que são o dia a dia dos juízes brasileiros sejam levadas ao Congresso, que está incumbido do papel de melhorar a Justiça do Brasil”, destacou.

Durante a cerimônia, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, destacou a marca de inovação do Fonaje, apostando nesta edição na Era Digital.

“O Fonaje se faz presente em todos os tribunais do país e, ao completar 49 edições, ele reforça sua marca de inovação, procurando, sempre, discutir os temas mais contemporâneos que possam melhorar a prestação jurisdicional. E é isto que podemos esperar nos debates desta edição do Fonaje, ou seja, a discussão sobre a Era Digital. Vamos debater como a inteligência artificial e como a inovação podem ajudar a dar efetividade aos processos dos juizados”, saudou o presidente do TJRJ.

Já o presidente do Fonaje, juiz Alexandre Chini Neto, agradeceu a disposição e o empenho de todos os participantes do 49º Fórum e ressaltou a importância do tema escolhido.

“O 49º Fonaje tem, justamente, o tema ‘Juizados Especiais na Era Digital’. A abordagem desse tema é indispensável uma vez que os juizados especiais cíveis se revelam com vocação para uma inclusão extensa e intensa da população brasileira, aumentando de forma estatisticamente comprovada o acesso à Justiça, condição fundamental para que se possa falar na existência de um estado democrático de direito”, disse.

Nesta edição, o Fonaje apresenta como tema “Juizados Especiais na Era Digital: inovação, efetividade e acesso à Justiça”. O Fórum acontece até o dia 20 de maio, no plenário do Tribunal Pleno do TJ-RJ, estando programadas palestras, painéis, debates, apresentação de projetos e manifestações culturais.

Ascom AMB