Evento “Arbitragem – Conquistas e Desafios” foi promovido pela Escola de Negócios Trevisan, com a parceria institucional da AMB, da APAMAGIS e da AJUFE

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, participou, na última sexta-feira (29), junto com 25 ministros de Cortes Superiores e renomados juristas, do evento acadêmico “Arbitragem – Conquistas e Desafios”, organizado pela Escola de Negócios Trevisan, em São Paulo. O evento, que começou na quinta-feira (28), contou com a parceria institucional da AMB, da Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS) e da Associação dos Juízes Federais (AJUFE). Além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), a programação reuniu integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, lideranças do associativismo e grandes juristas em comemoração aos 200 anos de Independência do Brasil e em homenagem ao ministro do STJ Paulo Moura Ribeiro.

Renata Gil mediou o painel chamado “Articulação entre a Justiça Estatal e Arbitral: Complementariedade ou conflito?”. Um dos debatedores foi o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze. “O ministro é um jurista ímpar. É uma pessoa que nós seguimos não só em comportamento como magistrado, mas também pela sua dedicação à causa jurídica”, enalteceu a presidente da AMB. A magistrada também destacou, durante o evento, a importância dos debates em torno do tema. “O CNJ orienta a prática da arbitragem, por meio de resolução. Então é muito importante que nós, operadores do direito, estejamos a par das discussões e de como elas têm acontecido no cenário nacional. O STJ também tem orientado a aplicação desse instrumento poderoso de deságue das grandes demandas judiciais”, ressaltou.

Durante o encontro, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, defendeu a ampliação dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos ao abordar a importância da arbitragem para a efetivação da justiça.
"Reconhecidamente, o Poder Judiciário brasileiro está sobrecarregado de processos, pois a nossa cultura é sempre judicializar as discussões, demorando, assim, a prestação e a entrega da jurisdição ao seu verdadeiro dono", declarou.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, explicou rapidamente sobre a origem da arbitragem e a atual importância dos métodos consensuais de solução de conflitos.

“Os meios alternativos de solução judicial, como a arbitragem e a conciliação, são hoje os instrumentos mais importantes que o direito tem em relação aos custos judiciais de uma demanda e à própria vida em sociedade.

Já o jurista e ex-presidente da república Michel Temer falou sobre a possibilidade de substituir um árbitro, nos casos de suspeição ou impedimento.

“A substituição desestabiliza as decisões. O momento adequado para impugnar um árbitro deveria ser logo na formação do Tribunal de arbitragem. Depois disso, serviria apenas para protelação. Impugnar árbitro indicado pela própria parte tem sentido apenas protelatório”, destacou.

Na abertura do primeiro dia do evento, a presidente da APAMAGIS, Vanessa Mateus, disse que falar sobre arbitragem é parte de uma discussão muito maior, que é a estrutura do Judiciário.
“Não estamos falando da arbitragem descolada do Poder Judiciário mas, sim, como uma forma de repensar a instituição e seu esgotamento, repensar métodos alternativos, repensar recuperação de garantias, repensar tramitação de processos”, enfatizou.

Ao todo, 63 renomados palestrantes participaram de 16 módulos, além das palestras de abertura e encerramento, ao longo de dois dias.

Carlos Ribeiro (Ascom AMB)