Processos

Nacional

MI n° 1.650 - detalhes
Resumo: AMB, Anamatra e Ajufe ajuizaram o Mandado de Injunção (MI) n° 1.650 no STF para requerer a readequação do subsídio dos ministros do Supremo, em virtude da omissão da Câmara dos Deputados em votar o Projeto de Lei (PL) n° 7.297/2006.

ADPF 144 - detalhes
Resumo: A ação questiona o dispositivo da Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidade).

ADIN 4078 - detalhes
Resumo: A ação requer que seja observada a origem dos magistrados indicados para as vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

ADIN 3997 - detalhes
Resumo: Intervenção da AMB, na qualidade de amicus curiae, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n° 3.997

ADIN 3854 - detalhes
Resumo: Contra a criação de tetos diferenciados para a magistratura federal e estadual.

ADIN 3593 - detalhes
Resumo: Questiona a lei paraibana sobre a criação da autarquia Paraíba Previdência (PBPREV) e a organização do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos da Paraíba.

ADIN 3486 - detalhes
Resumo: Contra a federalização de crimes que violem os direitos humanos

ADIN 3297 - detalhes
Resumo: Contra regime de previdência complementar

ADIN 3272 - detalhes
Resumo: Contra quórum para assembléias de associações nacionais

ADIN 3184 - detalhes
Resumo: Contra contribuição previdenciária de inativos

ADIN 3138 - detalhes
Resumo: Conta cobrança de contribuição criada pela reforma da Previdência

ADIN 2860 - detalhes
Resumo: Contra foro especial para ex-autoridades públicas

ADIN 2642 - detalhes
Resumo: Contra resolução do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que fixa regras para nomeação de parentes

ADIN 2608 - detalhes
Resumo: Contra resolução do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que cria o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ)

ADIN 1127 - detalhes
Resumo: Contra o Estatuto da Advocacia

ADC 12 - detalhes
Resumo: Apóia a resolução antinepotismo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).